Às vésperas da emissão do parecer que vai julgar a constitucionalidade do requerimento da CPI do Consórcio Guaicurus, os perfis Ligados no Transporte CG e CLP (Coletivo Linha Popular), que denunciam os descasos com o transporte público da Capital, voltaram a pedir o afastamento do procurador da Casa de Leis, Gustavo Lazzari, do caso.
Eles utilizam uma matéria do Jornal Midiamax, que revelou que o procurador atua em um escritório com advogado do Consórcio Guaicurus, para criticar e levantar dúvidas sobre a imparcialidade dele em relação ao caso.
Em vídeo gravado na Casa de Leis, no dia 7 de março, dois militantes do movimento cobram ações do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB). Eles apresentaram um ofício pedindo o afastamento formal do procurador da análise.
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“Este ofício trata do pedido de afastamento formal do procurador da análise da constitucionalidade da CPI, que investigará a prestação dos serviços do Consórcio Guaicurus, considerando o surgimento de informações recentes que nós acreditamos que comprometem a imparcialidade dele e a integridade do seu parecer, devido a potenciais conflitos de interesse”, disseram os integrantes da CLP, que se identificam no vídeo como Gabriel e Philipe.
Atua em escritório que defende Consórcio Guaicurus
Gustavo Lazzari atua como advogado parceiro em um escritório que tem o advogado – e desembargador aposentado – Claudionor Miguel Abss Duarte como sócio. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que conseguiu uma decisão judicial obrigando a Prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus, no início do ano.
Em outro processo (0813779-15.2019.8.12.0001), Claudionor foi escalado pelos empresários de ônibus, em março de 2024, para assumir o caso em que o Consórcio pede mais dinheiro público. Na ocasião, ele entrou na ação após uma perícia judicial desmontar a tese dos empresários, que alegavam desequilíbrio econômico-financeiro. Após isso, o desembargador aposentado foi escalado para brigar na Justiça a favor do Consórcio Guaicurus. Então, atuou a favor de uma nova perícia. Para isso, os empresários do ônibus desembolsaram mais de R$ 270 mil. O novo laudo deve ficar pronto até meados de julho de 2025.
Antes ainda de se formar, Lazzari começou a atuar como assessor de Claudionor no TJMS, quando ainda atuava como desembargador. Por lá, ficou até 2010.
Ao Midiamax, o procurador disse que não há nada definido ainda sobre a suspeição, mesmo com o documento em fase final de elaboração, o que não aconteceria caso o advogado se considerasse suspeito.
“A Procuradoria está, sim, finalizando o parecer. Em relação a isso, não há nada decidido ainda quanto à suspeição, mas, ao nosso ver, a princípio, não há nenhuma vedação”, disse.
Decisão nas mãos de juiz
Lazzari aguarda decisão de uma ação popular movida por dois advogados contra sua nomeação como procurador-geral da Câmara. No processo, os colegas alegam que o cargo deveria ser ocupado por servidor de carreira, e que a nomeação contraria a Constituição.
Por outro lado, Lazzari afirmou, à época, que a nomeação atende ao disposto na Constituição e que não há impedimento na legislação para nomeação de cargos de direção e confiança, que seria o caso do procurador-geral da Câmara, que é o advogado responsável por atos judiciais e extrajudiciais do Legislativo Municipal.
Na ação, o MPMS (Ministério Público de MS) se manifestou favorável à nulidade da nomeação de Lazzari como procurador-geral. “Pelo exposto, o Ministério Público entende desde já que o caso comporta a decretação da procedência da ação”, conclui manifestação assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.
Na ação, tanto a Câmara quanto o procurador abriram mão de chamar testemunhas para auxiliar na defesa da permanência dele. O caso está parado desde o dia 18 de fevereiro, quando teve sua última movimentação. O possível afastamento do procurador está nas mãos do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
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