Mato Grosso do Sul poderá receber uma audiência pública para tratar sobre uso de arma de fogo para legítima defesa. A proposta do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) foi aprovada pela CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados.
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O deputado bolsonarista é proprietário e fundador do Proarmas, uma organização que vende conteúdos sobre armas de fogo, desde camisetas a cursos.
O pedido foi para que a audiência pública seja realizada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. A data ainda não foi confirmada.
O congressista defende a causa “à luz dos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República”. O debate também deve abordar o que ele classifica como “desarmamento seletivo” em locais vulneráveis, como áreas rurais e periferias.
Para ele, a realização do evento em Mato Grosso do Sul justifica-se pela “forte presença de CACs, tradição ruralista, identidade conservadora e cultura armamentista consolidada, além de fronteira com regiões de intenso tráfico e criminalidade transnacional”.
“A legítima defesa é cláusula pétrea implícita do Estado Democrático de Direito e deve ser compreendida não como privilégio estatal, mas como expressão natural da dignidade da pessoa humana”, afirma o deputado.
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