MPMS quer que prefeitura de Rochedo interrompa obras de loteamento sem licença ambiental

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que a prefeitura de Rochedo interrompa as obras de loteamento sem licença ambiental no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP deste segunda-feira (27).

Para pedir que as obras parem, o órgão ministerial considera que expediu um termo de paralisação em outubro de 2024, mas, mesmo assim, o Executivo Municipal continuou divulgando a continuidade da obra.

Tudo começou após fiscalização constatar que as obras não têm licenciamento ambiental e documentos referentes ao processo de legalização do empreendimento.

*Matéria atualizada às 18h para correção de informação. Anteriormente a matéria apontava para a Prefeitura de Rio Negro, o correto é o Executivo de Rochedo.

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