MPMS abre procedimento para fiscalizar cumprimento de TAC com prefeitura do interior de MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai acompanhar de perto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a prefeitura de Iguatemi em inquérito civil que apura o desmatamento de área de Mata Atlântica.

Conforme boletim de ocorrência da PMA (Polícia Militar Ambiental), funcionário da fazenda afirmou durante fiscalização que uma área foi desmatada e era usada para extração de cascalho pela Prefeitura de Iguatemi. A história foi confirmada pelo dono da fazenda.

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O Município ficou comprometido a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas) e doar R$ 10 mil à Missão Salesiana de Mato Grosso, que é uma das empresas cadastradas como entidade beneficiária de TAC.

Agora, a Promotoria de Justiça de Iguatemi instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC pela prefeitura. Caso não cumpra alguma cláusula do termo, o Executivo Municipal pode ser multado em R$ 1,5 mil.

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