Pular para o conteúdo
Política

MP dá parecer favorável à derrubada do reajuste salarial do prefeito e vice de Naviraí

No final do ano passado, Câmara elevou de R$ 18 mil para R$ 35 mil o salário do chefe do Executivo
Da Redação -
Decisão a respeito do reajuste do prefeito e da vice está nas mãos da justiça. (Foto: Divulgação/PMN)

O MPMS (Ministério Público de ) deu parecer favorável à ação popular que pede a derrubada do do prefeito de , Rodrigo Sacuno (PL), e da vice-prefeita, Thelma Minari (União Brasil). A decisão é assinada pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto.

No parecer, a promotora avalia que existem elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ela cita a Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, para justificar o posicionamento. A legislação é expressa ao vedar a mera expedição, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder, de ato que resulte no aumento de despesa com pessoal. “Também é nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no artigo 20”, escreveu.

Importante ressaltar que a manifestação do MP não configura decisão da justiça. O destino da questão está sob responsabilidade da Vara Cível da Comarca do município, que ainda não julgou o pedido de tutela de urgência do caso.

Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram

Entenda o caso

A votação e sanção da matéria ocorreram após as eleições de 2024. Conforme descrito na petição assinada pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, em 16 de dezembro do ano passado, após o pleito eleitoral, os vereadores do município votaram e aprovaram um reajuste de 94% nos salários dos chefes do Executivo.

A decisão foi publicada no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com a sanção da então prefeita Rhaíza Mattos () no dia seguinte. Na época, o atual prefeito Rodrigo Sacuno era vereador do município, mas já havia sido eleito para o mandato 2025-2028. Ele não participou da votação da matéria, se abstendo da sessão.

O salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 35 mil e o da vice de R$ 9 mil para R$ 18 mil, o que geraria, em quatro anos de mandato, um custo adicional de R$ 1.248.000,00 aos cofres públicos.

O Midiamax entrou em contato com o prefeito Rodrigo Sacuno para ouvir sua manifestação sobre o parecer e questionar se ele e a vice pretendem recorrer, caso a justiça siga o entendimento do MP. No entanto, até o fechamento deste material, não houve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

(Por Marcus Moura)

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Servidor pede cassação de vereadora por acumúlo ilegal de cargos com salário de R$ 37 mil

Em decisão definitiva, STF mantém 15 famílias em apartamentos ocupados no São Jorge da Lagoa

Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores

Motociclista atropela cachorro e fica ferida em horário de pico na Coronel Ponciano, em Dourados

Notícias mais lidas agora

mpms

Apagão de dados: MPMS atinge zero em transparência após aumentar benefícios do alto escalão

lula carne trump

Senadores nos EUA tentam articular conversa entre Lula e Trump sobre taxação: ‘Passou da hora’

Justiça inicia julgamento sobre contrato de R$ 59 milhões da Sejusp com empresa do Sigo

Homem espanca namorada com mais de 60 socos dentro de elevador no RN

Últimas Notícias

Cotidiano

Manutenção de emergência atrasa voo para Campo Grande

Mais cedo, outro contratempo afetou voos com origem ou destino à capital sul-mato-grossense

Política

Representantes de empresários americanos vão endossar carta para sensibilizar Trump sobre tarifaço

Texto deve solicitar a prorrogação do prazo para o início da cobrança das sobretaxas

Trânsito

Acidente grave deixa vítimas presas às ferragens na Avenida Guaicurus, em Dourados

Colisão pode ter sido provocada por pneu que estourou de um dos veículos

Cotidiano

Dia de Luta Contra Hepatites: MS tem avanços, mas prevenção segue na direção do futuro

Em dez anos, Estado reduziu 67% dos óbitos por hepatite B e 72% dos óbitos por hepatite C