Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para reafirmar sua indignação diante do processo de repactuação da concessão da rodovia BR-163, previsto para acontecer amanhã, na B3 – Bolsa de Valores, em São Paulo. Nesta terça-feira (20), Mochi falou ao Midiamax sobre a insatisfação e disse que empresa não deveria continuar na concessão.
O parlamentar chamou atenção para o fato de que a única interessada no leilão é a Motiva, nome atual da antiga CCR MSVia, empresa responsável pela concessão bilionária da rodovia, que deixou de duplicar mais de 80% da extensão prevista no contrato original. Além disso, a rodovia acumula, nos últimos anos, uma média alarmante de 18 acidentes por quilômetro.
“Quero manifestar minha indignação, pois a única a participar do leilão será justamente a empresa que é responsável atual pela concessão da rodovia, que não cumpriu o contrato original e que está associada a um alarmante índice de acidentes”, declarou Mochi.
Com aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, o novo contrato prevê um investimento total de R$ 13 bilhões, com obras que incluem 210 quilômetros de duplicações e 170 quilômetros de faixas adicionais. Para Mochi, permitir que a mesma empresa continue à frente da concessão, sem ter cumprido suas obrigações mínimas, representa um desrespeito ao povo sul-mato-grossense e à lógica do interesse público.
O deputado reforçou ainda o pedido já encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que todas as irregularidades sejam investigadas, inclusive com perícia técnica e contábil, para garantir transparência e responsabilização. Ao fim do pronunciamento, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (União Progressista), informou que Junior Mochi representará a Casa no leilão e destacou que os parlamentares estarão vigilantes quanto ao cumprimento do novo contrato de concessão.
CCR é investigada
Enquanto se aproxima da manutenção do contrato, a CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A Motiva, repaginada CCR MSVia, é a única interessada no leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul — que acontece nesta quinta-feira (22). A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
O inquérito foi instaurado após encaminhamento de denúncia dos deputados estaduais de MS ao Ministério Público Federal.
Bilionária
Assim, deputados estaduais de MS apontam que a captação de recursos para a BR-163/MS entre 2014 e 2017 é de quase R$ 4 bilhões para a CCR MSVia.
Por outro lado, o investimento da concessionária na estrada é de R$ 1,8 milhão ao longo de 10 anos. O número confirmado pela CCR MSVia em documento oficial é ainda menor do que o apontado pela denúncia.
Demonstrativo financeiro auditável da CCR MSVia revela que 19,5 milhões de veículos transitaram na rodovia durante 2024. Apenas no ano passado, a concessionária arrecadou R$ 229 milhões com pedágio em Mato Grosso do Sul.
