O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com uma previsão de R$ 27,1 bilhões, já provoca divergência entre a base governista e a oposição.
O ponto central do embate é o crescimento da receita, projetado em cerca de 3%, índice que, segundo a oposição, ficará abaixo da inflação e poderá comprometer serviços essenciais.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) expressou preocupação com os números. “A arrecadação abaixo da inflação nos preocupa em relação ao quanto será destinado para a educação, para a saúde, para a agricultura familiar”, afirmou.
Para ela, um orçamento menor em termos reais significa risco de falta de médicos, remédios e estrutura na segurança pública. “Quem sofre é a população. Nós vamos ter que analisar isso com bastante critério e fazer um bom debate com a sociedade”, cobrou.
Já o deputado Paulo Duarte (PSB) rebateu, afirmando que a projeção já era esperada e reflete a retração da economia nacional. Ele destacou que o crescimento modesto também é consequência de uma decisão estratégica do governo de não aumentar a alíquota de ICMS, que permaneceu em 17%, enquanto, segundo o parlamentar, a maioria dos estados elevou seus impostos.
“O governo adotou uma política de não aumentar a sua alíquota para garantir a competitividade das empresas do Mato Grosso do Sul”, explicou.
Segundo Duarte, a estratégia para compensar a arrecadação menor será o controle de gastos. “O caminho agora é controle e a redução das despesas do custeio da máquina, porque se reduzindo o custeio, você pode continuar preservando os investimentos que são fundamentais”, garantiu.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), mencionou um crescimento próximo a 5% no orçamento e ressaltou que MS tem “o menor modal de imposto, 17%”. Ele informou que o projeto começará a ser distribuído aos deputados na próxima semana para análise, antes de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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