A proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026 está na pauta dos deputados de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (25).
O projeto do Poder Executivo de número 138/2025 passa pela primeira votação. Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões.
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A LDO orienta a elaboração da proposta LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Outros projetos
Está prevista a votação da redação final de proposta que visa à proteção das mulheres por meio da divulgação do protocolo “Não é Não”.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 09/2024, objetiva divulgar em todo o território de Mato Grosso do Sul o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, criado pela Lei Federal 14.786/2023.
Em segunda votação, há ainda dois projetos de lei. Um deles, de autoria de Zeca do PT, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Flib (Feira Literária de Bonito), realizada anualmente em Bonito.
Já o Projeto de Lei 121/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, e institui o Fesp (Fundo Estadual de Segurança Pública).
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