A última semana de maio foi marcada por decisões judiciais importantes, embates políticos e avanços em CPIs que acirraram os bastidores da política sul-mato-grossense. Com julgamentos no TRE-MS e TSE, investigações em alta e novas movimentações nos poderes estadual e municipal, o ritmo político acelerou.
Para manter o eleitor bem informado, o Jornal Midiamax preparou um resumo direto com os principais acontecimentos da semana. Veja tudo o que você precisa saber para ficar por dentro do que está rolando no universo político.
Propina ou uma camisa do flamengo?
Interceptações telefônicas e trocas de mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam a proximidade entre o empresário Marcelo Américo dos Reis e o então secretário-adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação), Édio Castro. As conversas mostram que os dois mantinham encontros frequentes, alguns dentro da própria secretaria, para tratar de pagamentos de propina, sempre vinculados à liberação de recursos públicos.
Em uma das investigações mais recentes da operação Vox Veritatis, a PF apontou o repasse de R$ 596 mil em propina, valor correspondente a 5% de um contrato de R$ 11,9 milhões firmado entre a SED e a empresa Agira Tecnologia, contratada sem licitação para fornecer mais de 8 mil tablets. Os depósitos foram realizados na conta da empresa L&L Comercial, que pertence a Leonardo Primo de Araújo, também investigado por intermediar as fraudes.
Além da comprovação financeira, os diálogos interceptados mostram o envolvimento direto de Édio no esquema. Em um dos trechos, Marcelo oferece uma camisa do Flamengo como “presente” e, em seguida, cobra o pagamento de uma nota fiscal milionária. A PF entende que esse tipo de troca revela a naturalização da propina dentro do processo, escancarando o funcionamento interno de um esquema de corrupção estruturado na educação estadual durante a gestão de Reinaldo Azambuja.
Troca playlist!
A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou na terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 964/25, que proíbe músicas com apelo sexual ou apologia ao crime nos veículos conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Carreta da Alegria”, voltados ao público infantil. A proposta, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inapropriados durante os passeios. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Caso a medida vire lei, os responsáveis pelas carretas estarão sujeitos a advertência escrita na primeira infração, multa de R$ 500 em caso de reincidência, suspensão temporária das atividades e, por fim, cassação do alvará. A fiscalização será feita por órgão municipal designado pela Prefeitura.
A proposta segue a mesma linha da chamada “Lei Anti-Oruam”, já sancionada na Capital, que proíbe a contratação de shows com apologia ao crime ou uso de drogas voltados a crianças e adolescentes. A regra leva o nome do rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, e também foi inspirada em norma semelhante criada na cidade de São Paulo.
CPI escancara colapso no transporte coletivo de Campo Grande
A CPI do Consórcio Guaicurus, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, tem revelado um cenário crítico na gestão do transporte coletivo da Capital. Entre os principais pontos levantados nas oitivas e fiscalizações desta semana estão a má conservação da frota, superlotação nos horários de pico, documentações vencidas e a inviabilidade do contrato de concessão.
Já o ex-diretor da Agereg, Vinícius Campos, admitiu que o contrato é insustentável tanto para o Consórcio quanto para o município, mas declarou que não propôs a rescisão durante seu tempo à frente da agência. Chegou a dizer que “nada vai mudar” e que “não virão ônibus novos nem com ar-condicionado”. As falas renderam críticas de vereadores, que o apelidaram de “advogado do Consórcio”.
As fiscalizações também encontraram ônibus circulando com licenciamento vencido desde 2023, veículos sucateados parados em garagens e operações de manutenção precárias. Um incidente recente, em que um ônibus da linha 124 pegou fogo, reforçou as denúncias sobre o estado da frota.
Já nas oitivas realizadas na quarta-feira (28), a CPI do Consórcio Guaicurus voltou a evidenciar os impactos da frota velha no aumento de custos operacionais e apontou movimentações financeiras consideradas atípicas entre empresas do grupo.
O diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg, José Corsine da Silva, afirmou que a depreciação dos ônibus antigos contribui diretamente para o desequilíbrio financeiro alegado pelas concessionárias. A vereadora Luíza Ribeiro (PT) reforçou a crítica.
“Talvez esse desequilíbrio venha de uma própria atitude”, alfinetou.
Corsine também confirmou o repasse de R$ 31,7 milhões para empresas fora do grupo original da concessão, movimentações consideradas irregulares pela Agência. Segundo ele, parte dos valores foi destinada às viações Cidade Morena e Campo Grande, após uma cisão de cotas acionárias da Viação São Francisco em 2016, processo ainda sob apuração pela Agereg.
Limite para o tigrinho
O Senado aprovou, na quarta-feira (28), um projeto que impõe duras restrições à publicidade das chamadas bets, plataformas de apostas esportivas, especialmente em conteúdos voltados ao público geral e em transmissões esportivas.
O texto proíbe o uso de influenciadores, atletas, artistas e autoridades em campanhas, além de vedar anúncios durante jogos ao vivo, em materiais impressos e com apelo infantil ou promessas de ganhos financeiros. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A regulamentação prevê exceções restritas, como veiculação em horários específicos na TV, rádio e internet, desde que voltadas a maiores de 18 anos autenticados. Também será obrigatório exibir a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” em todas as peças publicitárias. A medida busca combater o avanço do vício em jogos e proteger públicos vulneráveis, com inspiração em campanhas antitabagistas bem-sucedidas no Brasil.
Apesar das restrições, o projeto permite patrocínio por casas de apostas a times e eventos esportivos, desde que não envolvam menores de idade. Uniformes infantis, por exemplo, não poderão exibir marcas de bets. Além disso, as plataformas poderão usar leis de incentivo fiscal para patrocinar projetos culturais, esportivos ou jornalísticos, desde que respeitadas as novas diretrizes de exposição.
Habemus novas eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por unanimidade, na quinta-feira (29), o recurso do prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB), que tentava reverter sua inelegibilidade e assumir o mandato conquistado em 2024.
Esta é a segunda vez que Urt vence uma eleição e é impedido de tomar posse, devido à cassação por infrações político-administrativas cometidas entre 2016 e 2020, quando também foi prefeito. Com a decisão, o município deverá passar por uma nova eleição suplementar, a ser definida pelo TRE-MS.
Enquanto isso, Bandeirantes segue sob comando do presidente da Câmara, Marcelo Abdo (PP), que atua como prefeito interino. A situação repete o cenário eleitoral de 2020, quando o então eleito também teve candidatura indeferida e a população precisou aguardar quase um ano por novas eleições. Mais de 5,5 mil eleitores participaram do pleito de 2024, mas continuam sem prefeito definitivo.
‘Bota casaco, tira casaco’
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, suspendeu na terça-feira (28) a liminar que havia afastado Carlos Alberto de Assis do cargo de diretor-presidente da Agems. A medida, que mantém Assis no comando da agência reguladora até o julgamento final do recurso, representa um revés à ação popular movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que questiona a falta de qualificação técnica do indicado.
Na decisão, o desembargador afirmou que a liminar foi concedida sem preencher os requisitos legais e que sua manutenção poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública. O despacho também enfatizou que o cargo é de confiança do governador e não exclusivamente técnico, tendo sido legitimado por nomeação do chefe do Executivo e aprovação da Assembleia Legislativa.
Catan, por sua vez, sustenta que a suspensão da liminar não invalida o mérito da ação, que aponta a ausência de requisitos técnicos de Assis para ocupar o cargo. Segundo o parlamentar, a decisão do TJMS apenas considerou possíveis prejuízos à administração pública, sem refutar os argumentos centrais da ação inicial. O caso segue em tramitação e aguarda decisão definitiva.
Absolvidas…
A chapa da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita Camilla Nascimento (Avante), foi absolvida por maioria no julgamento em segunda instância do TRE-MS na terça-feira (27). O processo, movido por PDT e DC, questionava suposta compra de votos e abuso de poder com conotação religiosa durante a eleição de 2024. A decisão teve quatro votos favoráveis à absolvição e dois votos pela condenação parcial.
A prefeita comemorou o resultado, afirmando que a Justiça confirmou a legitimidade de sua eleição. Ela reforçou a importância de respeitar o resultado das urnas e disse que o foco agora é seguir com o trabalho pela cidade. O julgamento teve início na semana anterior, sendo concluído após pedido de vista do juiz Márcio de Ávila Martins Filho, que acabou acompanhando o relator pelo arquivamento do recurso.
Em primeira instância, a chapa já havia sido absolvida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que entendeu não haver provas de abuso de poder econômico nem envolvimento direto das candidatas nas supostas irregularidades. Apesar da nova decisão favorável, ainda cabe recurso em instâncias superiores.
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