Justiça Eleitoral pede devolução de R$ 46 mil para candidatos à Prefeitura de Anaurilândia

A Justiça Eleitoral determinou que candidatos à Prefeitura de Anaurilândia devolvam mais de R$ 46 mil após desaprovação de contas. A chapa concorreu ao Executivo nas Eleições de 2024.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicou a decisão nesta quinta-feira (13). Conforme o órgão, o financiamento da campanha foi realizado por meio de recursos públicos, com FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) na quantia de R$ 163.538,94, recursos de pessoas físicas, na quantia de R$ 28.800,00, e recursos estimáveis em dinheiro, na quantia de R$ 6.509,78.

Luiz Luciano Lopes Filho (PSDB) e Lucimara Auxiliadora Palmeira (PSD) formaram chapa ao Executivo do município, a 367 quilômetros de Campo Grande.

Entre as irregularidades que não foram sanadas, foram apontados: material publicitário de campanha e atividade de militância e mobilização de rua. O TRE-MS afirmou que foram declarados gastos de R$ 46 mil em impressões.

“Considerando o grande número de materiais impressos, 185.020 unidades, causa estranheza o fato de os prestadores não terem contratado pessoas para trabalhar em suas campanhas”, destacou na decisão.

O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) é contrário à aprovação das contas. Assim, o juiz eleitoral Cezar Fidel Volpi desaprovou as contas dos candidatos e solicitou a devolução do valor gasto em campanha apontado nas irregularidades.

A matéria foi escrita com base em fonte zero – publicação em Diário Oficial. Assim, está passível de alteração para acréscimo do posicionamento da parte.