Justiça anula eleição da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho

A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho ocorrida no último dia primeiro. A decisão é da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes da Comarca de Porto Murtinho. O vereador Elbio dos Santos Balta foi reconduzido ao cargo de presidente e terá vinte dias para realizar novas eleições. A ação foi impetrada em 3 de janeiro, logo após a eleição da Mesa Diretora. São autores da petição os vereadores: Antônio Viana Garcia Elias, o Dr. Antônio (MDB); Alessandro Luiz Pereira, o Professor Alessandro (PSDB); Marcela Quinones (PL); e Elisângela Caballero Corrêa de Oliveira, a Elisangela Correa (MDB).

Além deles, que formavam chapa, também assina a petição a vereadora Carla Mayara Alcântara Cruz, a Carla Mayara (PT). Vale lembrar que Carla era da chapa vencedora, mas foi substituída.

Entre as supostas irregularidades, os vereadores apontam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.

Contudo, alegam que houve flagrante de irregularidade. “Foi apresentada na sessão uma cópia do livro de protocolo indicando o registro sob o nº 11, com horário das 17h30min, porém, a mesma servidora havia registrado anteriormente, às 17h33min, o documento nº 8”.

Então, disse que o fato “gerou fundadas suspeitas de adulteração ou falsidade ideológica, razão pela qual foi lavrada ocorrência policial para apuração do possível crime de falsidade ideológica em documento público”.