Juiz determina que União das Câmaras dê resposta sobre filiação de vereadores de Campo Grande

Decisão da 2ª Vara Cível deu prazo para que a UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) dê uma resposta ao pedido de filiação dos vereadores de Campo Grande, Junior Coringa (MDB) e Neto Santos (Republicanos).

Os parlamentares alegam que tentaram se filiar, mas até o momento não receberam resposta sobre o ato. Além disso, os vereadores reclamam da exigência de pagamento de seis mensalidades para ter o direito de votar e ser votado para a diretoria da UCVMS, que deve acontecer entre março e abril.

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Por falta de transparência na gestão da UCVMS, a Câmara de Campo Grande, assim como outras no interior do Estado, deixou de ser filiada. Com isso, Coringa e Neto entraram com pedido de filiação como pessoa física.

Prazo de 48h

Em decisão interlocutória, o juiz de direito, Giuliano Máximo Martins, deu prazo de 48h para a união se manifestar sobre a filiação dos parlamentares. Caso não se manifestem, o pedido será deferido automaticamente.

Além disso, o juiz entendeu que o art. 5º, que prevê o direito ao voto para diretoria, é “desproporcional e prejudica a igualdade e democracia entre os associados”.

A exigência exclui os vereadores eleitos em 2024, permitindo que somente os parlamentares que já estavam atuando possam votar e serem votados.

Por isso, pediu a suspensão do art. 5º do estatuto da UCVMS, para garantir que os autores possam participar do processo eleitoral.

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