Iniciativa prevê troca de informações e documentos para maior controle de recursos públicos em MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de MS) firmaram um termo de cooperação técnica para ter maior fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no Estado.

O termo estabelece a troca de informações, documentos e materiais entre as instituições, além do desenvolvimento de ações conjuntas para prevenir fraudes e irregularidades que possam comprometer o patrimônio público.

A iniciativa também busca simplificar procedimentos e implementar ferramentas tecnológicas que facilitem o compartilhamento de dados e uma atuação integrada.

O presidente do TCE-MS, Conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a integração entre instituições em benefício da população. “Essa cooperação reflete o compromisso de devolver à sociedade aquilo que é dela por direito, com resultados efetivos e maior eficiência na fiscalização dos recursos públicos”, destaca.

A oficialização aconteceu na última terça-feira (27), com cerimônia foi realizada no gabinete do presidente do TCE-MS, Jerson Domingos.

O ato também contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Eleitoral, Antônio Siufi Neto, e do Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público, Fernando Martins Zaupa.

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