O senador Nelsinho Trad, do PSD-MS, antecipou seu voto contrário à PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, afirmando que a medida pode inibir a transparência e provocar desconfiança. O parlamentar destaca que não concorda com a forma como o texto se apresenta, sugerindo que a matéria possa amparar possíveis ilegalidades daqueles que poderiam usar a matéria “para se proteger”.
“Uma matéria como Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC, obrigatoriamente, na minha avaliação, tem que seguir a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, porque é a comissão que vai dar o caráter constitucional legal da referida matéria. Dessa forma, da maneira como ela está se apresentando, eu quero me posicionar contrário à PEC da Blindagem, assim denominada, de acordo com tantos artifícios ali usados, que vêm inibir a transparência, provocar desconfiança e fazer com que aquele que a apoia queira se proteger. Não acho isso certo. Em cima dessas razões, quero me posicionar contra a referida PEC”, destacou Nelsinho.
O parlamentar reforçou que caberá agora ao Senado “garantir respeito à Constituição e ao interesse público”.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação acelerada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de denúncias criminais contra deputados e senadores.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu durante as votações.
A proposta principal, aprovada na terça-feira (16), determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta da maioria absoluta.
A medida é vista com riscos ao chamado ‘corporativismo político’, mas, em contrapartida, quem defende a PEC diz que a mudança busca evitar os chamados ‘excessos judiciais’.
O texto também concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na votação inicial do texto-base, os deputados de MS que votaram a favor foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Vander Loubet (PT) e Geraldo Rezende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a permissão para a votação secreta nos pedidos de autorização para processar os parlamentares. Nesta votação, a bancada de MS teve o seguinte placar:
Votaram a favor da emenda (5): Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Votaram contra a emenda (3): Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
O deputado Dagoberto Nogueira justificou seu voto favorável à emenda, argumentando que o voto secreto evita o constrangimento entre os parlamentares, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição de todos em votações abertas.
Após as modificações, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
