O governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou, por meio de uma nota breve na manhã desta quinta-feira (8), que tomará ‘medidas cabíveis’ após a deflagração da Operação Pantanal Terra Nullius.
Segundo a nota, “o governo estadual acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”.
A operação realizou 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante desde a manhã desta quinta-feira.
Fazendeiros da região do Pantanal, empresários e servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) são alvos da ação.
A empresa Toposat, de georreferenciamento, também é alvo, assim como os condomínios de luxo TerraVille, Dama 1 e 3 e Alphaville 4. A ação ocorreu para desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul‑mato‑grossense e fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental — ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual.
As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
Foi pedido sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões. Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
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