A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra de sigilo durante as investigações sobre rombo de mais de R$ 6 bilhões. Integrante da Comissão, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), disse que a autorização é ‘fundamental’.
“A decisão da CPMI de aprovar quase 400 requerimentos, entre pedidos de informações e quebras de sigilo, é um passo fundamental para avançarmos nas investigações e buscarmos respostas sobre os culpados e o destino do dinheiro roubado”, disse ao Midiamax.
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Assim, destacou que apresentou requerimento para oitiva do presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Veras dos Santos. “Eu mesma apresentei um requerimento para ouvirmos o presidente da Contag, pois muitos trabalhadores rurais foram diretamente prejudicados por esse esquema”, reforçou.
Nesta quinta-feira (11), a CPMI aprovou as quebras de sigilo da Contag, ligada ao PT, e do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical). José Ferreira da Silva — o “Frei Chico” e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — é vice-presidente do sindicato.
Com as decisões, Tereza pontuou o objetivo da Comissão. “Estamos aqui para defender os aposentados e pensionistas, gente humilde que foi roubada com a conivência de um órgão público que deveria proteger seus direitos. A CPMI tem o dever de ir até o fim nessas denúncias e apontar os responsáveis”, finalizou.
Entenda a CPMI
Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram, em abril, um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Assim, os descontos dos benefícios aconteciam sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União, de R$ 3,3 bilhões, para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025).
Logo, a CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. O pedido de criação da CPMI é de 12 de maio. As autoras são a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Assim, leitura do pedido durante sessão do Congresso oficializou a criação da comissão. O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido (um terço da composição de cada Casa). A comissão mista contém por 15 senadores e 15 deputados no grupo de titulares.
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