A votação do projeto de lei complementar que visa combater a adulteração de bebidas alcoólicas em Campo Grande, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), que estava prevista para ocorrer em regime de urgência nesta quinta-feira (9), foi adiada por falta de quórum na sessão ordinária da Câmara Municipal.
O projeto tem como principal objetivo a proteção da saúde e da integridade dos consumidores. Agora, segundo o vereador, a proposta deve voltar ao plenário na próxima sessão, na terça-feira (14).
A proposta obrigaria produtores, importadores e distribuidores de bebidas alcoólicas a divulgar, trimestralmente e em um site, as medidas de controle adotadas contra a adulteração e informações de rastreabilidade dos produtos, como fabricante, data de produção, número de lote e validade.
A fiscalização se concentraria na responsabilização das empresas pela origem dos produtos. Os estabelecimentos que não comprovassem a idoneidade de seus fornecedores estariam sujeitos a penalidades progressivas, que iriam desde uma advertência formal até uma multa de R$ 10.000,00 por lote irregular, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
A proposta foi apresentada em um momento de crise de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, com casos registrados em São Paulo e investigações em andamento em Campo Grande.
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