O vereador André Salineiro (PL), vice-presidente da Câmara de Campo Grande, tentou inserir em regime de urgência, na sessão de ontem (04/09), o PL (Projeto de Lei) n° 11.612/2025, que prevê a implementação do modelo de Ecime (Escola Cívico-Metropolitana) na Rede Municipal de Ensino. Contudo, a medida foi derrubada após ação da ACP (Associação Campo-Grandense de Professores) considerar a tramitação irregular sob justificativa da ausência de diálogo com a categoria.
Segundo o presidente da entidade, Givalno Bronzoni, ao terem ciência da tramitação em regime de urgência, representantes da associação se deslocaram até a Casa de Leis para pressionar a derrubada da tramitação. Bronzoni afirmou ao Jornal Midiamax que nem a Comissão de Educação da Câmara sabia que o projeto seria votado.
Diante da pressão imposta, o colegiado então resolveu retirar a proposta e prometeu uma reunião com o sindicato, agendada para a próxima quarta-feira, 10/09.
“Temos pautado que, quando o Legislativo tem que propor uma lei, é importante conversar com a categoria atingida. Não fomos acionados para debate para expor o nosso lado em questões que podem mudar o rumo da educação. O sindicato defende a educação pública para todas as crianças. Quando coloca elementos, quebra a valorização da educação. Não conhecíamos nem o projeto original e ainda nos foi apresentado com emendas. A escola precisa ser gerida por educadores. Reconhecemos o papel importante da guarda, de todo o serviço público, mas a escola é papel do professor”, afirma Givalno.
Rixa ideológica
Segundo o presidente, é preciso isolar a rixa ideológica colocada no Brasil em pautas importantes como a educação.
“A escola é lugar de ensinar. A falta de segurança é um problema complexo. O projeto atingiria todas as escolas municipais, sem falar com a categoria”, disse, ao explicar que a proposta da lei mudaria a gestão escolar da Capital, transferindo parte para a guarda civil metropolitana.
“A escola que é gerida pela guarda municipal, que ensina hierarquia, disciplina para os alunos, e a gente quer aumentar o número dessas escolas. O Sindicato dos Professores veio aqui, articulou e pressionou os nossos colegas vereadores para que esse projeto não vá adiante, e a gente precisa muito do apoio de vocês”, afirmou Rafael Tavares em vídeo, mobilizando apoiadores por meio das redes sociais. O parlamentar se apresenta como coautor da proposta.
Ao lado do vereador titular do projeto, André Salineiro, Tavares provoca a militância conservadora a apoiar a tramitação da lei para que os demais parlamentares da Casa de Leis se engajem com a matéria.
“Campo Grande tem a oportunidade de reconhecer essa escola como a primeira Escola Cívico-Metropolitana do Brasil, e corremos o risco, caso esse projeto demore pra ser pautado… Não podemos perder essa oportunidade. Não conseguimos hoje trazer esse projeto, ser votado, devido à interferência dos sindicatos, mas eu tenho certeza que logo ele entrará aqui na pauta e precisamos da colaboração de todos que veem na Escola Cívico-Metropolitana um modelo exemplar de escola pública municipal”, reitera Salineiro.
O que propõe a Escola Cívico-Metropolitana?
O PL proposto por Salineiro autoriza a Prefeitura de Campo Grande a implementar o modelo de Ecime (Escola Cívico-Metropolitana) em unidades da Rede Municipal de Ensino. A proposta foi apresentada em 13 de fevereiro de 2025, estabelecendo conjunto de ações voltadas à gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com foco no desenvolvimento de valores e no preparo dos alunos para o exercício da cidadania.
O modelo tem como diretrizes a elevação da qualidade do ensino, medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a gestão pedagógica eficiente e o fortalecimento de valores humanos e cívicos, como civilidade, respeito, honestidade, dedicação e excelência. O projeto define que a iniciativa é complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação já existentes no município.
Entre os objetivos do programa, estão a redução da evasão escolar, do baixo desempenho acadêmico e dos índices de violência no ambiente escolar. Segundo o PL, “a educação formal oferecida será baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais, com ensino sobre o respeito às leis e os direitos e deveres do cidadão”.
Entretanto, uma emenda modificativa detalha a participação da Guarda Civil Metropolitana na gestão das unidades de ensino. A proposta estabelece uma divisão de responsabilidades entre a Semed (Secretaria de Educação) e a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social).
A principal alteração acrescenta um artigo à proposta original, definindo que a Escola Cívico-Metropolitana será regida por três áreas de gestão.
A “Gestão Educacional”, de acordo com o documento, ficará a cargo de guardas civis metropolitanos com formação em áreas da educação e técnicas correlatas, que serão responsáveis pela orientação comportamental, disciplinar e cívica dos estudantes.
As outras duas áreas são a “Gestão Administrativa”, sob responsabilidade da direção da escola, e a “Gestão Pedagógica”, que ficará com a coordenação pedagógica da unidade, focada no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem.
A emenda também estabelece que as atividades a serem realizadas nas escolas serão definidas em conjunto entre a Semed e a Sesdes. A competência sobre o modelo, antes atribuída apenas à Educação, passa a ser compartilhada entre as duas secretarias.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
