Quatro ex-vereadores de Naviraí — distante 354 km de Campo Grande —, acusados de integrarem a ‘irmandade’ do crime, estão livres das acusações. Isso porque, segundo a Justiça, passaram-se dez anos e, como eles atingiram a idade de 70 anos, os crimes prescreveram.
O Código Penal prevê que a prescrição de crimes contra maiores de 70 anos seja reduzida pela metade. A denúncia do MP (Ministério Público) foi oferecida em 2014, há dez anos, ainda sem uma sentença.
Logo, a Justiça declarou extinta a punibilidade contra: Jaime Dutra, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes e o empresário Carlos Brito de Oliveira.
‘Irmandade do crime’
A denúncia do MP aponta que, em 2013, investigações revelaram uma verdadeira organização criminosa na Câmara de Naviraí, que seria comandada pelo então presidente, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT.
Inclusive, na época, a Operação Atenas revelou esquema conhecido como ‘Farra das Diárias’, que resultou na prisão de dez parlamentares.
Dessa forma, em denúncia com 85 páginas, o MP narra diversas situações em que os políticos se aproveitavam do cargo para conseguir benefícios que vão desde o pagamento de diárias até cobrança de propinas de empresários.
Constam no rol de provas, inclusive, escutas ambientais autorizadas pela Justiça.
O relatório do MP afirma que: “Restou apurado que a associação criminosa telada tinha por objetivo obter direta ou mediante a prática de infrações penais, as quais lavagem de dinheiro, corrupção passiva, extorsão e peculato”.
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Agora, o processo segue com 14 denunciados:
- Cícero dos Santos (ex-presidente e chefe da organização): organização criminosa, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro;
- Maynara Géssica Malinski (esposa de Cicinho): organização criminosa e lavagem de dinheiro;
- Marcus Douglas Miranda (vereador): organização criminosa, corrupção passiva e peculato;
- Adriano José Silvério (vereador): organização criminosa e corrupção passiva;
- Solange Olímpia Pereira de Castro Melo (vereadora): organização criminosa e peculato;
- Carlos Alberto Sanches (vereador): organização criminosa e corrupção passiva;
- Elias Alves (vereador): organização criminosa;
- José Roberto Alves (vereador): organização criminosa;
- José Odair Gallo (vereador): organização criminosa;
- Gean Carlos Volpato (vereador): organização criminosa;
- Vanderlei Chagas (vereador): organização criminosa;
- Wagner Nascimento Máximo Antônio (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro;
- Rogério dos Santos Silva (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro;
- Thiago Caliza da Rocha (ex-funcionário da Câmara): organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
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