Há quatro projetos de lei em pauta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (20), sendo que um deles é a proposta parar criar a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
De acordo com o texto de Neno Razuk (PL), a finalidade é propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental.
Ainda em pauta, há o projeto de Pedrossian Neto (PSD), para incluir no Calendário Oficial de Eventos, o “Festival Internacional da Carne”. O evento será realizado anualmente no mês de setembro e tem como objetivo divulgar e fomentar negócios, tecnologias e produtos derivados da pecuária sul-mato-grossense.
Há ainda o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei estadual nº 2.661, de 6 de agosto de 2003.
A proposta acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003. Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.
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