Na pauta dos deputados estaduais desta terça-feira (30), foi pautado o projeto de lei do Poder Judiciário, dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Corumbá.
A proposta será analisada em primeira votação, assim como o projeto Projeto de Lei 173/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (FELIT/MS).
Ainda na pauta, em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o “Dia Estadual do Leonismo” no Estado.
Em discussão única, constam sete projetos de resolução. Duas das propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: o Projeto de Resolução 14/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o Projeto de Resolução 95/2025, do deputado Gerson Claro (PP).
O Projeto de Resolução 45/2025, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União), institui a Comenda do Mérito Legislativo das Nações Amigas de Mato Grosso do Sul.
Quatro projetos de resolução concedem a Comenda do Mérito Legislativo a personalidades específicas: o Projeto de Resolução 37/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB); o Projeto de Resolução 40/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB); o Projeto de Resolução 59/2025, do deputado Coronel David; e o Projeto de Resolução 75/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB).
Os parlamentares apresentam esses projetos de resolução devido ao evento em 29 de outubro no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, onde serão entregues as comendas de mérito e os títulos de cidadão de MS.
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