Mato Grosso do Sul se despede nesta sexta-feira, 26, de Cícero de Souza, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual quando o Estado nasceu. O corpo do político será velado hoje, às 16h, no TCE-MS.
Cícero foi empresário e pecuarista. Conquistou uma das primeiras cadeiras da Assembleia Legislativa de MS, em 1986, vindo a presidente a Casa de Leis entre 1993 e 1995. Ele atuou diretamente para redefinir a identidade da nova unidade federativa, deixando digitais de responsabilidade e apreço à coisa pública.
Durante seu mandato, Cícero de Souza foi autor de um conjunto de leis com foco predominante na área da saúde pública. As legislações sancionadas abordam desde a prevenção de doenças e segurança em procedimentos médicos até a promoção de campanhas de conscientização e saneamento básico.
Entre as normas voltadas para a segurança em procedimentos, destaca-se a Lei Nº 1.385/1993, que tornou obrigatório o uso de proteção de chumbo em pacientes submetidos a exames radiográficos.
Outra legislação de sua autoria, a Lei Nº 1.507/1994, estabeleceu a esterilização compulsória de instrumentais odontológicos como medida de prevenção ao vírus da AIDS, que na época ainda assolava a medicina.
Na mesma linha de saúde preventiva, a Lei Nº 1.274/1992 disciplinou o tratamento de água em piscinas de hotéis, clubes e residências coletivas.
No campo da educação e conscientização em saúde, Souza propôs a Lei Nº 1.414/1993, que instituiu a Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos. Também é de sua autoria a Lei Nº 1.384/1993, que autorizou o Estado a promover programas de educação em saúde e saneamento básico em parceria com as Secretarias de Saúde e a Sanesul.
Adicionalmente, a Lei Nº 1.499/1994 estabeleceu uma política de apoio às atividades de medicina natural em Mato Grosso do Sul.
Reforçando sua busca pela formação cidadã, nº 3.692/1992 institui a disciplina de ética nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Presidiu o TCE por 14 anos
Com uma trajetória marcada pelo olhar futurista, foi sob a gestão de Cícero que o TCE viu a modernização chegar. Graduado em Direito pela Universidade de Uberlândia (MG), o conselheiro Cícero ingressou no TCE-MS em 31 de dezembro de 2001. Ele ocupou o comando da Corte de Contas entre 2007 e 2014
Foi sob sua liderança a criação do Diário Oficial do órgão e adoção de sistemas informatizados, que deram ao Tribunal mais agilidade e segurança nos trâmites processuais.
À época da implantação dos sistemas, a gestão de Souza no TCE-MS investiu fortemente na aquisição de softwares, 681 computadores, 804 monitores adicionais e equipamentos de infraestrutura.
Em 2011, quando implantou o sistema e-TCE, os processos da Corte passaram a tramitar internamente de forma digital. O que hoje é natural para as rotinas do órgão, foi solução visionada pelo ex-presidente, tornando o Tribunal mais eficiente e moderno.
Cícero projetou ainda a atualização do site TCE-MS e liderou a criação do Diário Oficial eletrônico. A medida representou economia significativa com a publicação dos atos oficiais.
A segurança das informações e dos dados eletrônicos do TCE-MS tornou-se mais robusta com a implantação de um Data-Center, protegido por sala-cofre.
Outras marcas da gestão do ex-conselheiro foi a realização de concursos públicos após mais de 25 anos, que resultou na posse de trinta auditores estaduais de controle externo. Outro certame preencheu três vagas para o cargo de auditor substituto de conselheiro, cujo último concurso havia ocorrido há 15 anos.
Sob sua liderança, a instituição promoveu a atualização do regimento interno e instituiu o código de ética que consagrou o TCE-MS como pioneiro no país ao incluir a previsão de processo administrativo disciplinar.
A valorização dos servidores foi contemplada com a inauguração da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), voltada para a capacitação e o desenvolvimento profissional.
Também foram implementados um centro odontológico, um espaço de saúde e a reforma do setor médico, além da aquisição de ambulância para atendimento ao órgão. O apoio à sede social do sindicato da categoria foi outra ação destacada pela Atricon (Associação dos Membros do Tribunal de Contas) à época em que Cícero se aposentou da Corte, aos 70 anos.
Uma das realizações atribuídas diretamente a Cícero de Souza foi a criação do Centro de Educação Infantil (CEI) Profª Maria Constança Barros Machado, que atende os filhos de servidores com idade entre quatro meses e cinco anos.
Conselheiro tratava câncer
Natural de Campo Grannde, Cíceu morreu na quinta-feira (25), aos 80 anos, em um hospital de São Paulo (SP). O ex-conselheiro tratava um câncer.
O velório do conselheiro aposentado Cícero de Souza será aberto ao público a partir das 16 horas desta sexta-feira (26/9) no hall principal do TCE-MS. O sepultamento está marcado para amanhã (27/9), às 10h, no Cemitério Santo Antônio.
