Delegacia 24 horas e novos conselhos tutelares são algumas reivindicações feitas durante uma audiência pública que debate a defesa das crianças e adolescentes de Campo Grande. O encontro aconteceu nesta manhã de segunda-feira (6), na Câmara da Capital.
A audiência busca identificar os problemas e indicar soluções para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande. Ele foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Luiza visitou os oito conselhos tutelares de Campo Grande para ouvir conselheiros e levantar as principais dificuldades enfrentadas no atendimento às crianças e aos adolescentes.
“Precisamos que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente tenha plantão 24h. Hoje existe na Cepol, mas precisamos de atendimento especializado. Nós avançamos em alguns pontos, aumentamos os conselhos tutelares de Campo Grande de 5 para 8. Mato Grosso do Sul é um estado muito violento contra as crianças. Muitas são vítimas de violência sexual. A Câmara já fez duas audiências públicas esse ano. É muito importante aproveitar toda a estrutura do Poder Legislativo para reunir a rede e fazer esse debate”, disse Luiza.
O vereador Herculano Borges (Republicanos) também comenta sobre a rede de proteção à infância e adolescência, destacando a atuação dos conselhos tutelares e a colaboração necessária entre diversas instituições, como saúde, educação e justiça. A discussão envolve a identificação de gargalos que prejudicam a proteção das crianças, como a falta de diagnósticos e tratamentos adequados, além da necessidade de priorização nas vagas escolares.
“Nós convidamos todos os conselhos para que eles possam nos trazer a realidade, as dificuldades, as principais demandas. O conselho é que faz, que ouve, que encaminha, que entra em contato com as demais instituições, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Educação, Secretaria de Associação Social. Então, a gente precisa ouvir quem está na ponta, para que a gente possa cobrar o Executivo e propor também ações, até de forma legislativa, se preciso, para garantir o que a gente quer, que é a proteção à infância”.
Adriano Vargas, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, explica que é preciso mais dois conselhos tutelares, além de investimentos em servidores e equipamentos.
“Quando falamos de direito da criança e adolescente a gente não se limita a atuação do Conselho tutelar, mas a gente esquece que existe um sistema de garantia de direito que envolve saúde, assistência social, educação, segurança pública. Passamos por crimes bárbaros em Campo Grande. Pouco foi o avanço nos últimos três anos. Precisamos de ação efetiva do Poder Público, de no mínimo mais dois conselhos. A Câmara traz a voz da população. Não conseguimos o ideal, mas tivemos avanços”, explicou.
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