A defesa do deputado estadual Lucas de Lima (Sem Partido) acusou o PDT-MS de estar perseguindo o parlamentar ao rejeitar o retorno dele à sigla, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou improcedente o pedido do deputado para reconhecer uma justificativa legal para sua saída do PDT, alegando discriminação política.
Em nota enviada ao Jornal Midiamax pelo advogado Márcio Torres, a defesa nega que Lucas tenha cometido irregularidades ao deixar o PDT no início do ano. “O Deputado Lucas de Lima não cometeu nenhum ato de infidelidade partidária que justificasse o ajuizamento de ação pela suplente. Tanto que o partido PDT em nenhum momento imputou essa conduta a ele”, diz um trecho do documento.
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A nota ainda acusa o partido de estar perseguindo o parlamentar. “Na realidade, foi o PDT quem deu causa ao pedido do deputado para sair do partido, processo que ainda está em tramitação, sem resultado definitivo. O fato de o PDT recusar a reabertura da filiação do deputado Lucas de Lima se apresenta como mais um comportamento de perseguição, ratificando inclusive os atos anteriores e graves que motivaram a ação ajuizada no ano passado”, complementa.
O deputado afirma que confia na justiça e que apresentará sua defesa no processo movido pela suplente.
Imbróglio jurídico
Pouco mais de um mês após sua filiação ao PL (Partido Liberal), o deputado estadual precisou pedir desfiliação da sigla. A saída do PL ocorreu após uma briga judicial para deixar o PDT (Partido Democrático Brasileiro).
Na época, o parlamentar explicou que precisou se desfiliar devido a uma ordem judicial do PDT, à qual teve que se filiar novamente.
“Eu tive que me desfiliar do PL porque estou respeitando uma ordem judicial. O PDT recorreu da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que foi favorável a mim por 6 a 1, garantindo meu direito de sair do partido por justa causa. O PDT recorreu ao TSE e uma decisão monocrática foi favorável a eles, portanto tive que voltar ao partido. Pedi minha desfiliação [do PL] por esse motivo”, disse ele à reportagem.
Briga pela cadeira na ALEMS
O PDT-MS afirmou que não irá aceitar o retorno do deputado estadual Lucas de Lima ao partido. Além disso, reforçou, nesta sexta-feira (4), a busca da suplente Gláucia Iunes pela vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em entrevista ao Midiamax, o partido informou que “a solicitação de refiliação do deputado Lucas de Lima foi formalizada, mas não será aceita pelo partido”. Assim, destacou que “a suplente Gláucia Iunes requereu a vaga, e a partir de agora a questão está em suas mãos”.
Segundo informações do DivulgaCand, Lucas de Lima gastou R$ 250.024,60 em sua campanha de 2022 e recebeu 26.575 votos válidos. Já Gláucia declarou ter gasto R$ 493.208,00 e recebeu 16.918 votos.
Suplente alega infidelidade partidária
A suplente Gláucia Iunes – cunhada do ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB) – entrou com uma ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária em 19 de março. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) terá 60 dias para analisar o processo.
Gláucia justifica que o radialista trocou de sigla sem justificativa e alega que teria direito a assumir a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ademais, o pedido de tutela de urgência seria para garantir a posse da suplente o quanto antes.
Em nota, a assistente social e pedagoga explica que a defesa sustenta o pedido com base em uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Supremo analisou e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para sua saída do PDT, após alegar discriminação política.
O ministro e relator do processo, Antônio Carlos Ferreira, apontou que os conflitos de Lucas de Lima se enquadraram no que é comum na dinâmica partidária. Assim, afirmou que a saída do PDT foi uma escolha pessoal de Lucas, sem respaldo legal.
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