Quatro projetos de lei estão pautados para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8. Propostas relacionadas à geração de emprego, decoração natalina, atendimento ao cidadão e campanha de saúde estão previstas para votação.
Em única discussão, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, será votado o Projeto de Lei 11.830/25, do Executivo, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, com objetivo de promover a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município, assegurando transparência, acessibilidade, inovação e eficiência no atendimento ao cidadão. As atividades incluem atendimento presencial, telefônico e digital da prefeitura, com integração de todos os órgãos, autarquias e secretarias. O objetivo é garantir que cada cidadão tenha sua demanda atendida.
Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.590/25, do vereador Maicon Nogueira (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Emprego para a Juventude em Campo Grande, vinculado à Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), com o objetivo de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, bem como oferecer capacitação profissional em diversas áreas. Pela proposta, considera-se público-alvo jovens de 14 a 29 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e fundamental, especialmente aqueles com condições de vulnerabilidade social.
Também em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.550/25, que cria o programa “Natal de Luz” em Campo Grande. O programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada, e terá vigência anual, no período de 1º de novembro a 10 de janeiro do ano seguinte. Pela proposta dos vereadores André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL), será outorgado ao patrocinador, como contrapartida, o direito de explorar o espaço com publicidade no período do programa.
Será votado ainda o Projeto de Lei 11.703/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, que institui a campanha “Maio Vermelho”, dedicado à conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais. Em cooperação com entidades e profissionais de saúde, serão feitas ações de conscientização sobre fatores de risco, prevenção, identificação precoce dos sintomas e locais de atendimento a pacientes.
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