Pular para o conteúdo
Política

CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases e pode terminar com relatório encaminhado à Justiça

O presidente da Comissão detalhou ao Midiamax as cinco fases
Dândara Genelhú, Thalya Godoy -
cpi fases
CPI terá cinco fases na Câmara de Campo Grande (Madu Livramento, Midiamax)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do terá cinco fases na Câmara de . O anúncio do cronograma aconteceu nesta segunda-feira (31). O grupo parlamentar investiga o transporte público na Capital, alvo de denúncias diárias sobre atrasos, frota sucateada e superlotação.

O presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou que as investigações terão cinco fases na Casa de Leis. “A gente tem que investigar a idade média e da frota e as rotinas de manutenção dessa frota, o equilíbrio econômico-financeiro deste contrato e o papel de fiscalização das agências reguladoras”, lembrou o parlamentar.

As cinco fases são para análise de documentos, diagnóstico inicial sobre o caso, oitivas iniciais, investigação sobre as empresas do Consórcio, conversa com a população e a elaboração do relatório final.

Então, este documento poderá terminar nas mãos da Justiça de MS. “As irregularidades, alguns indícios de irregularidade, a gente vai encaminhar o nosso relatório para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que é quem tem realmente a obrigatoriedade de aplicar as penalidades para essas irregularidades”, explicou Lívio.

Confira detalhes das fases da CPI do Consórcio:

Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)

Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.

Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.

Previsão de término: 17/04/25

Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)

Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.

Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)

Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

Nesta etapa, vamos investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e nas tarifas.

Previsão de término: 05/06/25

Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)

Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Vamos realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Previsão de término: 19/06/25

Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)

Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.

As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Previsão de término: 17/07/25

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

TJMS reabre ação para garantir R$ 3,5 milhões a usuários do parquímetro em Campo Grande

De robôs a Starlink, leilão da Sefaz segue aberto até final de setembro 

Trio é julgado por roubar milhões que estavam escondidos em sofá do presidente da África do Sul

iptu Refis PMCG

Vereadores aprovam projeto do Executivo com alterações no IPTU de Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Fazendeiro morre após aeronave cair no Pantanal em Mato Grosso do Sul

Presidente da Câmara, Papy deve R$ 99 mil de IPTU para a Prefeitura de Campo Grande

maicon nogueira cpi vereador

CPI do Consórcio: com voto separado, Maicon pede intervenção na concessão dos ônibus na Capital

Tribunal retira duas acusações contra Luigi por morte de CEO

Últimas Notícias

Polícia

Homem é preso com arma e munições após invadir casa de ex-mulher em Bataguassu

Suspeito estava hospedado em hotel próximo ao local de trabalho da ex-companheira

Política

Câmara de Campo Grande aprova R$ 535 mil em emendas para auxílio de mães atípicas

Vereadores também aprovaram bebedouros públicos e o programa de voluntários da Saúde

Emprego e Concurso

Mais de 16 mil candidatos participaram de concurso da Polícia Civil; veja próximas etapas 

As provas foram realizadas em 17 locais da capital no último domingo (14)

Cotidiano

Após falha na emissão de guias do IPVA, Sefaz corrige sistema e busca contribuintes afetados

Em alguns casos, sistema gerou valores inferiores ao devido e débito não ocorreu de forma integral