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Política

CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases e pode terminar com relatório encaminhado à Justiça

O presidente da Comissão detalhou ao Midiamax as cinco fases
Dândara Genelhú, Thalya Godoy -
cpi fases
CPI terá cinco fases na Câmara de Campo Grande (Madu Livramento, Midiamax)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do terá cinco fases na Câmara de . O anúncio do cronograma aconteceu nesta segunda-feira (31). O grupo parlamentar investiga o transporte público na Capital, alvo de denúncias diárias sobre atrasos, frota sucateada e superlotação.

O presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou que as investigações terão cinco fases na Casa de Leis. “A gente tem que investigar a idade média e da frota e as rotinas de manutenção dessa frota, o equilíbrio econômico-financeiro deste contrato e o papel de fiscalização das agências reguladoras”, lembrou o parlamentar.

As cinco fases são para análise de documentos, diagnóstico inicial sobre o caso, oitivas iniciais, investigação sobre as empresas do Consórcio, conversa com a população e a elaboração do relatório final.

Então, este documento poderá terminar nas mãos da Justiça de MS. “As irregularidades, alguns indícios de irregularidade, a gente vai encaminhar o nosso relatório para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que é quem tem realmente a obrigatoriedade de aplicar as penalidades para essas irregularidades”, explicou Lívio.

Confira detalhes das fases da CPI do Consórcio:

Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)

Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.

Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.

Previsão de término: 17/04/25

Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)

Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.

Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)

Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

Nesta etapa, vamos investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e nas tarifas.

Previsão de término: 05/06/25

Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)

Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Vamos realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Previsão de término: 19/06/25

Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)

Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.

As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Previsão de término: 17/07/25

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