A Prefeitura Municipal de Corumbá formalizou, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, a instalação de um escritório destinado ao atendimento jurídico de migrantes, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). O evento de formalização contou com a presença do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), além do vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa (PP), da vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa (PSDB), e da deputada federal Camila Jara (PT).
O chefe do Executivo Municipal destacou a importância de compreender a realidade local e de implementar um planejamento estratégico eficaz, visando à melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população. “Nosso compromisso é garantir um aprimoramento contínuo na oferta de serviços públicos de qualidade, o que só é possível com o apoio financeiro e institucional de todos os entes federados, especialmente considerando as especificidades da nossa cidade, que ocupa uma posição estratégica na fronteira”, afirmou o prefeito Dr. Gabriel (PSB).
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O Subdefensor Público-Geral Federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, enfatizou a relevância da atuação da DPU na proteção dos direitos dos migrantes. “A Defensoria Pública da União desempenha um papel de suma importância, garantindo o acesso integral e gratuito aos direitos individuais e coletivos desses cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal. Os migrantes que chegam ao Brasil, seja como refugiados, visitantes temporários ou com o intuito de regularizar sua situação migratória, frequentemente necessitam de suporte jurídico, acolhimento humanitário e acesso a direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira”, afirmou Barbosa.
Ainda, ele também destacou o trabalho da DPU na defesa de outros grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, comunidades tradicionais e crianças e adolescentes migrantes.
Apoio da Prefeitura no Atendimento Jurídico
Embora a Defensoria Pública da União não possua sede em Corumbá, o escritório de atendimento funciona nas dependências da Defensoria Pública do Estado. Neste local, servidores públicos cedidos pela Prefeitura realizam o atendimento inicial, coleta de informações e elaboração dos processos. A fase jurídica é conduzida por um defensor público da DPU, que se desloca quinzenalmente à cidade para acompanhar os casos em andamento.
O escritório atende cidadãos com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações federais. A Defensoria Pública da União oferece assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não dispõem de condições financeiras para contratar um advogado, atendendo pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. Casos excepcionais, como famílias cujas rendas são comprometidas por despesas com tratamentos médicos de alto custo, são avaliados de forma individualizada.
Entre as principais demandas atendidas pela DPU, além das questões relativas aos migrantes, destacam-se os benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS), bem como questões relacionadas a programas habitacionais e educacionais geridos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
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