A Prefeitura de Campo Grande criou uma comissão para fazer o levantamento das áreas públicas. O grupo irá compilar um banco de dados e definir a destinação dos terrenos.
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A Resolução Normativa Segov N. 1, de 21 de fevereiro de 2025, consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última terça-feira (25). Conforme a publicação, as demais atribuições e competências serão definidas pelo regimento interno aprovado pelos membros.
Não é detalhado se o grupo irá um tempo para fazer o levantamento destas informações e nem para a definição do uso das áreas. No texto também não é especificado o que motivou a medida, mas, recorrentemente, há imbróglios sobre ocupação de áreas em Campo Grande.
Em janeiro deste ano, um grupo de famílias ocupou um terreno no Jardim Centro-Oeste, acreditando que era área pública, mas descobriu-se que tratava de terreno particular.
A comissão será formada por sete titulares de secretarias e agências ligadas ao meio ambiente e à habitação. Confira a lista:
a) Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
b) Secretaria Especial da Casa Civil;
c) Secretaria Municipal de Fazenda;
d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável;
e) Procuradoria-Geral do Município;
f) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
g) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
O ato é assinado pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Youssif Assis Domingos.
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