A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para garantir que o Executivo não suspenda o Plano Safra.
O presidente da comissão é o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL). O Projeto de Lei 641/2025, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), prevê a proibição da suspensão do Plano Safra.
De acordo com a proposta, o Plano Safra é o principal instrumento de financiamento do setor, proporcionando crédito acessível para produtores rurais de diferentes portes.
Nos últimos anos, observou-se um aumento progressivo nos recursos destinados ao Plano Safra, sendo esse incremento essencial para acompanhar as demandas do setor e compensar os efeitos da inflação acumulada no período.
A matéria defende ainda que a alocação dos recursos será distribuída conforme as principais necessidades do setor, em uma média estipulada que poderá ser readequada conforme entendimento fruto da análise das comissões competentes da Câmara.
Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo não poderá suspender, cancelar ou contingenciar os recursos destinados ao Plano Safra sem autorização expressa do Congresso Nacional.
Caso haja necessidade de ajuste nos valores, o Ministério da Fazenda deverá apresentar justificativa ao Congresso e um plano emergencial de recomposição dos recursos no prazo de 30 dias.
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