Os municípios de Ponta Porã e Corumbá irão financiar US$ 16 milhões via Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), na modalidade de recursos não reembolsáveis, para obras estruturantes. A cerimônia para a assinatura do documento ocorreu nesta quarta-feira (2), em Buenos Aires, na Argentina, e contou a com a presença do presidente Lula (PT), da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e dos prefeitos de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), e de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSDB).
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A novidade destrava obras anunciadas há mais de um ano. Em maio de 2024, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a autorização de repasse de US$ 7 milhões do Focem para o município de Ponta Porã.
O CMC (Conselho do Mercado Comum do Mercosul) aprovou, na quarta-feira, os dois projetos sul-mato-grossenses para receber o financiamento do Focem. As obras tratam do Desenvolvimento na Faixa de Fronteira, em Ponta Porã, e da Redução nos Níveis de Água, em Corumbá.
Os projetos aprovados integram as Rotas de Integração Sul-Americana (Rota 4 – Bioceânica de Capricórnio), iniciativa liderada pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), através da Secretaria de Articulação Institucional.
O convênio de financiamento dos projetos foi assinado pela ministra e os prefeitos de Mato Grosso do Sul, na Embaixada do Brasil.
Conheça os projetos
O Projeto de Redução nos Níveis de Água em Corumbá visa reduzir as perdas de água por meio de uma rede de distribuição modernizada, implantação de sistema de tratamento de resíduos da ETA (Estação de Tratamento de Água) e sensibilização da população sobre o uso racional da água em Corumbá.
O projeto será executado pelo Governo do Estado, por meio da empresa pública Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
Uma das propostas é erradicar as enfermidades epidemiológicas e endêmicas (doenças transmitidas pela água, como cólera e febre tifoide, que ultrapassam fronteiras internacionais) provocadas pela precariedade das condições de vida (acesso à água tratada).
Projeto de Redução nos Níveis de Água em Corumbá
- Organismo executor: Sanesul / Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
- Custo total do projeto: US$ 12.481.169
- Valor de doação do Focem: US$ 9.123.410
- Valor da contrapartida local elegível: US$ 1.716.288
- Valor da contrapartida local não elegível: US$ 1.641.471
Ponta Porã
O Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã visa contribuir para a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai.
A ideia é melhorar a infraestrutura, mobilidade e integração socioeconômica e cultural. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) será a responsável pelo projeto.
Para alcançar este objetivo, é contemplado um conjunto articulado de intervenções voltadas à qualificação da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da integração fronteiriça entre Brasil e Paraguai, com foco na região sul de Ponta Porã, próxima ao acesso da BR-463 e à Linha Internacional que delimita a conurbação com Pedro Juan Caballero.
As ações previstas compreendem, de forma integrada, a requalificação viária e o reordenamento urbano no Trevo da Cuia e seu entorno, a ampliação da capacidade de drenagem e a recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, bem como a implantação do Parque Linear da Fronteira, voltado à promoção de espaços públicos de lazer, mobilidade ativa e convivência social.
Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã (MS)
- Organismo executor: Agesul/ Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
- Custo total do projeto: US$ 9.608.382
- Valor de doação do Focem: US$ 7.000.000,00
- Valor da contrapartida local elegível: US$ 1.314.863
- Valor da contrapartida local não elegível: US$ 1.293.519
Projetos brasileiros
Com essa aprovação, o Brasil passa a ter três novos projetos voltados ao desenvolvimento de regiões de fronteira com países do Mercosul, após 12 anos impedido de captar recursos com o Fundo, devido à inadimplência.
O Ministério do Planejamento e Orçamento saldou dívida de US$ 99 milhões com o Focem, em 2023. A medida permitiu que o país voltasse a apresentar projetos ao Fundo.
Com a quitação da dívida, o MPO organizou um processo seletivo de propostas que atendessem a municípios na Faixa de Fronteira do Brasil com os vizinhos do Bloco.
Em abril de 2024, após recepção e avaliação de 26 propostas (que somavam mais de R$ 1 bilhão em pleitos), a Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex selecionou 8 projetos brasileiros a serem apresentados ao Focem (dentro do valor ainda remanescente ao Brasil, de US$ 70 milhões).
Na seleção, foram considerados critérios como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o papel do projeto na integração física e social com os demais países do Mercosul.
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