A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar as fraudes no INSS receberá nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além de votar 35 requerimentos. A reunião está prevista para as 9h.
Além disso, hoje os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na reunião de instalação.
O relator da CPMI quer convocar os ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.
Ainda, dez dos ex-presidentes do INSS também podem ser convocados. São eles:
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales presidente de 2012 a 2015
- Elisete Berchiol da Silva Iwai presidente de 2015 e 2016
- Leonardo de Melo Gadelha presidente de 2016 e 2017
- Francisco Paulo Soares Lopes presidente de 2017 a 2018
- Edison Antônio Costa Britto Garcia presidente de 2018 a 2019
- Renato Rodrigues Vieira presidente de 2019 e 2020
- Leonardo José Rolim Guimarães presidente de 2020 e 2021
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano presidente de 2022 e 2023
- Glauco André Fonseca Wamburg presidente de 2023
- Alessandro Antonio Stefanutto presidente de 2023 a 2025
Conforme a Agência Senado, também pode ser convocado o advogado Eli Cohen, como um dos principais responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Órgãos públicos
Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal — podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:
investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes; inquéritos policiais; acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.
Entenda a CPMI
Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025).
A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
A comissão foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso. O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido (um terço da composição de cada Casa). A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados
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