A prefeitura de São Gabriel do Oeste sancionou uma lei que coloca síndicos, empresários e quaisquer responsáveis por locais de uso coletivo a denunciar indícios de casos de pedofilia na internet, a partir de sanção da ‘Lei Felca’, neste semana.
Assim, o prefeito Leocir Paulo Montagna (PSD) quer fechar o cerco contra a Ciberpedofilia após a repercussão dos casos denunciados pelo youtuber Felca. Além da questão da denúncia, a lei estabelece diretrizes e ações preventivas, educativas e de apoio às vítimas.
A lei considera a ciberpedofilia o estupro de vulnerável — com premeditação em espaços virtuais —, a corrupção de menores e também a adultização de crianças ou adolescentes. Nesse último caso, o estímulo ou exposição precoce a comportamento sexual, como as famosas ‘dancinhas do Tiktok’ ao som de músicas com apologia ao sexo, entram neste ‘balaio’.
Além disso, a linguagem, roupas e interações de caráter sexual também são tidas como ciberpedofilia. A denúncia de Felca relaciona esse tipo de conteúdo — aparentemente lícito e inocente — disponibilizado nas redes sociais e o uso do mesmo por rede de pedófilos que age na internet.
Onde síndicos e empresários entram no caso?
A lei traz ainda que qualquer responsáveis por espaços de uso coletivo deverão comunicar imediatamente qualquer situação ou indício de ciberpedofilia que souberem. Incluindo, nesses casos, o aliciamento, assédio ou tentativa de contato para marcação de encontros pelas redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e até jogos on-line.
Assim, além dos responsáveis pelos órgãos públicos — engloba desde ônibus escolar até sedes da administração pública —, síndicos e empresários encarregados de espaços privados devem fazer os comunicados às autoridades.
Qualquer tipo de ciberpedofilia que se desenrolar em centros comerciais, estabelecimentos de hospedagem, casas de espetáculo, áreas comuns de condomínios, espaços culturais, esportivos e de entretenimento precisam de denúncias.
Muitos desses conteúdos, como as dancinhas ou vídeos como os gravados pelo influencer Hytalo Santos, acabam sendo produzidos em festas e até nas áreas dos condomínios. Caso esses responsáveis não comunicarem, podem ser punidos com sanções administrativas.
Além disso, a obrigação da lei não substitui o dever de outras pessoas da sociedade civil de denunciar esse crime às autoridades. Os espaços e canais para denúncias serão sigilosos.
Ações da prefeitura contra a pedofilia na internet
Por outro lado, a prefeitura de São Gabriel do Oeste deve garantir o atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas. Esse atendimento deve ter suporte social, psicológico e jurídico.
Além disso, vai desenvolver campanhas educativas e informativas sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual virtual. O canal Disque 100 para as denúncias deve ter ampla divulgação.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
