A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável ao Projeto de Lei n. 170/2025 do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o qual pretende criar mais 160 cargos efetivos para contemplar, em parte, o concurso público em andamento. A reunião da Comissão ocorreu na manhã desta quarta-feira (13).
Assim, o relator do projeto foi o deputado Paulo Duarte (PSB). Segundo o texto, serão criados, na estrutura funcional do Judiciário, 150 cargos efetivos de analista judiciário, símbolo PJJU-1, e dez cargos efetivos de técnico de nível superior, símbolo PJNS-1, na ocupação de enfermeiro e especialidade em Enfermagem.
Contudo, o projeto será colocado em votação dos deputados estaduais, ainda sem data definida.
Outros projetos
Ainda, mais nove projetos foram aprovados pela Comissão. Um deles é o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul.
Por sua vez, o membro da Comissão, o deputado Neno Razuk (PL), emitiu parecer favorável a três matérias: o Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), em Ponta Porã; Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos do Estado o ‘Brasileirão de Laço Comprido’ e o ‘Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente, no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande; e ainda o Projeto de Resolução 17/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a respeito da concessão de título de cidadão-sul-mato-grossense.
Presidente da CCJR, o deputado Caravina apresentou três projetos com pareceres favoráveis, acompanhados pelos outros integrantes da Comissão: Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã; Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lídio Lopes (sem partido), a respeito da denominação do prédio da Delegacia de Polícia Civil de Eldorado, e ainda o Projeto de Resolução 22/2025, de autoria de Paulo Duarte, sobre título de cidadão sul-mato-grossense.
O Projeto de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa, a respeito de concessão de título de cidadão sul-mato-grossense, foi aprovado com parecer favorável do deputado Pedrossian Neto.
Na ocasião, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), suplente da Comissão, substituiu o deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR.
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