A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), lamentou a morte de Cícero de Souza nesta sexta-feira (26). Assim, lembrou que o conselheiro que modernizou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) “teve carreira brilhante”.
Para Tereza, Cícero era um amigo. “Dia triste: perdi hoje um amigo, Cícero de Souza. Ele teve uma carreira brilhante na Assembleia e no TCE”, lembrou.
Além disso, afirmou que Cícero se destacava “como pecuarista e empreendedor rural, estimado no Mato Grosso do Sul”. Por fim, desejou que os familiares do conselheiro “tenham conforto espiritual nessa hora tão difícil”.
Conselheiro tratava câncer
Natural de Campo Grande, Cícero morreu na quinta-feira (25), aos 80 anos, em um hospital de São Paulo (SP). O ex-conselheiro tratava um câncer.
Assim, o velório do conselheiro aposentado Cícero de Souza será aberto ao público a partir das 16 horas desta sexta-feira (26) no hall principal do TCE-MS. O sepultamento está marcado para amanhã (27), às 10h, no Cemitério Santo Antônio.
Deputado constituinte
Cícero foi empresário e pecuarista. Conquistou uma cadeira da 3ª Legislatura da Assembleia Legislativa de MS, em 1986, vindo a ser presidente da Casa de Leis entre 1993 e 1995. Ele atuou diretamente para redefinir a identidade da nova unidade federativa, assinando a Constituição do Estado em 1989 e deixando digitais de responsabilidade e apreço à coisa pública.
Ademais, no mandato, Cícero de Souza foi autor de um conjunto de leis com foco predominante na área da saúde pública. Então, as legislações sancionadas abordam desde a prevenção de doenças e segurança em procedimentos médicos até a promoção de campanhas de conscientização e saneamento básico.
Entre as normas voltadas para a segurança em procedimentos, destaca-se a Lei Nº 1.385/1993, que tornou obrigatório o uso de proteção de chumbo em pacientes submetidos a exames radiográficos.
Outra legislação de sua autoria, a Lei Nº 1.507/1994, estabeleceu a esterilização compulsória de instrumentais odontológicos como medida de prevenção ao vírus da AIDS, que na época ainda assolava a medicina.
Na mesma linha de saúde preventiva, a Lei Nº 1.274/1992 disciplinou o tratamento de água em piscinas de hotéis, clubes e residências coletivas.
Cícero presidiu o TCE por 14 anos
Com uma trajetória marcada pelo olhar futurista, foi sob a gestão de Cícero que o TCE viu a modernização chegar. Graduado em Direito pela Universidade de Uberlândia (MG), o conselheiro Cícero ingressou no TCE-MS em 31 de dezembro de 2001. Ele ocupou o comando da Corte de Contas entre 2007 e 2014.
Foi sob sua liderança que houve a criação do Diário Oficial do órgão e adoção de sistemas informatizados, que deram ao Tribunal mais agilidade e segurança nos trâmites processuais.
À época da implantação dos sistemas, a gestão de Souza no TCE-MS investiu fortemente na aquisição de softwares, 681 computadores, 804 monitores adicionais e equipamentos de infraestrutura.
Modernização
Em 2011, quando implantou o sistema e-TCE, os processos da Corte passaram a tramitar internamente de forma digital. O que hoje é natural para as rotinas do órgão, foi solução visionada pelo ex-presidente, tornando o Tribunal mais eficiente e moderno.
Cícero projetou ainda a atualização do site TCE-MS e liderou a criação do Diário Oficial eletrônico. A medida representou economia significativa com a publicação dos atos oficiais.
Assim, a segurança das informações e dos dados eletrônicos do TCE-MS tornou-se mais robusta com a implantação de um Data-Center, protegido por sala-cofre.
Além disso, outra marca da gestão do ex-conselheiro foi a realização de concursos públicos após mais de 25 anos, que resultou na posse de trinta auditores estaduais de controle externo. Outro certame preencheu três vagas para o cargo de auditor substituto de conselheiro, cujo último concurso havia ocorrido há 15 anos.
Sob sua liderança, a instituição promoveu a atualização do regimento interno e instituiu o código de ética que consagrou o TCE-MS como pioneiro no país ao incluir a previsão de processo administrativo disciplinar.
Por fim, a valorização dos servidores foi contemplada com a inauguração da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), voltada para a capacitação e o desenvolvimento profissional.
