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Política

Candidata do PSDB não comprova despesas e terá que devolver R$ 65 mil

Candidata a vereadora concorreu na Eleição de 2024
Dândara Genelhú -
candidata candidato interior cobra tre-ms administrativos Justiça Eleitoral de MS inicia feriadão nesta quinta-feira (Jornal Midiamax, Arquivo)
Decisões estão no Diário do TRE-MS. (Jornal Midiamax, Arquivo)

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de uma candidata a vereadora em do . Com irregularidades na comprovação de despesas, a tucana deverá devolver R$ 65 mil ao Tesouro Nacional.

A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de ) desta segunda-feira (17). Conforme a publicação, a “a ausência de comprovação adequada das despesas constitui falha grave que compromete a regularidade das contas”.

Laura Cristina Garcia Brito, a Laura da Fiel Amigo, concorreu ao cargo de vereadora pelo PSDB nas Eleições de 2024. No sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), consta que ela recebeu R$ 127.100,01 em receitas.

Segundo análise técnica apontada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral, identificou movimentação financeira total no valor de R$ 105 mil do FEFC (Fundo Especial de Financiamento das Campanhas). Outros R$ 22.100,01 foram de recursos estimáveis em dinheiro.

Deste montante, a equipe técnica apontou inconsistências nas declarações de gastos de R$ 65.969,89. O valor é equivalente a 62,83% do total recebido do FEFC.

MPE pediu desaprovação

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela desaprovação de contas. Entre os apontamentos da equipe do (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), está a despesa com pessoal sem detalhamento.

A candidata contratou 13 cabos eleitorais (R$ 7.400,00) e 8 líderes de equipes (R$ 35.450,01). Ou seja, foram 21 pessoas para atividades de militância.

No entanto, não anexou o devido detalhamento das atividades executadas pelo grupo. Além disso, não apresentou resposta no prazo legal após ser procurada pelo TRE-MS.

O grupo técnico eleitoral também afirmou que “a ausência de detalhamento dos serviços é particularmente grave neste caso, pois foram declaradas despesas de apenas R$ 1.950,00 com material de campanha (500 botons, 100 adesivos e 10 bandeiras)”. Assim, destacou que “não justifica a mobilização de tantas pessoas para atividades de militância”.

Comunicação

Os gastos com comunicação e marketing digital também não foram comprovados adequadamente. “Em contraposição ao expressivo valor destinado aos profissionais de marketing digital (R$ 23.000,00), os gastos com impulsionamento de conteúdo totalizaram apenas R$ 1.000,00, conforme registrado no SPCE”.

Por isso, o juiz do TRE-MS solicitou a devolução dos R$ 65 mil. “Sendo R$ 42.850,01 referentes a despesas com cabos eleitorais e líderes de equipe não comprovadas, R$ 119,88 relativos a despesas com registro de domínio não comprovadas, e R$ 23.000,00 de despesas com marketing digital não comprovadas”.

O Midiamax acionou o número registrado do processo de candidatura de Laura, para esclarecimentos e posicionamento sobre o assunto. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. Por fim, destacamos que o espaço segue aberto para manifestação da parte sobre a decisão eleitoral.

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