Seguindo a mesma proposta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que pretende mudar a data da posse dos governadores e vice, a Câmara de Campo Grande também vai analisar um PL (projeto de lei) para mudar a posse de vereadores e de prefeitos. A proposta deve ser analisada pelos vereadores na próxima semana.
Atualmente, o mandato inicia-se no Ano-Novo, em 1º de janeiro; mas, caso o PL seja aprovado, a posse deve ser alterada para os dias 5 e 6 de janeiro.
O projeto de lei é do vereador Riverton, do PP. Segundo o parlamentar, o PL adapta a Lei Orgânica Municipal com a Emenda Constitucional n° 111, de 28/09/2021, a qual, além de outras disposições, fixou a data da posse do presidente da República e dos governadores de Estado e Distrito Federal para os dias 5 e 6 de janeiro do próximo ano.
O projeto na Câmara deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (30) e passa a valer a partir de 2029. A Alems também está com a mesma proposta. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 01/2025 foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no último dia 7 de setembro.
A PEC apresentada à Alems teria o objetivo de se adequar à Constituição Federal. No total, 11 dos 24 deputados estaduais assinam a proposta.
A autoria da PEC é do deputado Zé Teixeira (PSDB) e tem como coautores os colegas Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
