A Câmara Municipal de Dourados deve colocar em votação nesta segunda-feira (2) dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que viabilizam o início das obras do programa de desfavelização no bairro Santa Fé, em Dourados.
A medida foi protocola na última sexta-feira (31) e tramita em regime de urgência no Legislativo. As propostas fazem do programa de substituição de moradias precárias por unidades habitacionais mais adequadas, beneficiando diretamente 100 famílias da comunidade.
Um dos projetos que será apreciado pelos vereadores autoriza a Prefeitura a doar 108 lotes urbanos de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção das novas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os terrenos, avaliados em mais de R$ 754 mil, pertencem ao loteamento Vida Nova – Verá e serão utilizados exclusivamente para a edificação das unidades habitacionais programadas pela administração municipal.
De acordo com a proposta, as famílias contempladas deverão atender aos critérios do programa habitacional federal, e as casas serão construídas no mesmo local onde os moradores já vivem, eliminando a necessidade de realocação definitiva.
O segundo projeto autoriza a concessão de aluguel social temporário às famílias impactadas pelas obras. A medida autoriza o pagamento de até R$ 600 por mês para cada núcleo familiar que precise ser removido provisoriamente durante a execução das construções.
O auxílio será pago via transferência bancária e terá validade apenas enquanto durarem as intervenções, segundo informações da Agehab-Dourados (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social).
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