A Câmara Municipal de Campo Grande publicou o extrato de rescisão de contrato de R$ 300 mil com o escritório Bastos, Claro & Duailibi, investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio. A Casa de Leis da Capital já gasta R$ 1,9 milhão por ano com salários de uma equipe composta por cinco procuradores, sendo quatro efetivos e um comissionado.
A rescisão do contrato foi publicada no Diogrande desta terça-feira (9), mas em junho, o atual presidente do legislativo, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), contratou o escritório investigado pela PF por R$ 300 mil por ano.
A contratação do escritório da advogada Camila Bastos Cavalcante, ex-vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), sem licitação, é investigada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Além de manter o contrato, Papy chegou ao valor, de R$ 150 mil para R$ 300 mil.
Camila e o pai, o desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, são investigados por venda de sentença, corrupção e lavagem de dinheiro pela PF na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado. O magistrado está afastado do cargo por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Ele chegou a retornar à função, mas o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento. A PF corroborou as suspeitas em novo relatório encaminhado em abril deste ano.
Quadro próprio e caro a Câmara Municipal conta com uma equipe própria de advogados. De acordo com o Portal da Transparência, os cinco custam R$ 149.475,30 por mês. Por ano, o custo da equipe jurídica do legislativo, contabilizando-se os salários e 13º, sem incluir férias, chega a custar R$ 1,943 milhão aos cofres públicos. Na época, o presidente da Câmara Municipal afirmou que o escritório investigado pela PF presta serviço para o legislativo desde 2012, ou seja, quando era comandado por Alexandre Bastos e Gerson Claro.
“É uma assessoria que presta serviço para a Câmara desde 2012”, justificou-se o tucano, quando houve a publicação do edital, renovando o vínculo. “É apenas uma renovação, e o valor noticiado é anual, 300 mil no caso é o valor global do contrato”, ressaltou Papy.
A equipe de reportagem entrou em contato novamente com o Presidente da Câmara de Campo Grande para saber o motivo da Casa de Leis da rescisão do contrato com o escritório. Em resposta, o presidente Papy respondeu que a medida atende a recomendação do MPMS.
“O contrato de assessoria jurídica entre a Câmara Municipal de Campo Grande e o referido escritório de advocacia está em vigência desde 2012, sempre cumprido dentro da legalidade. A Câmara esteve à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários e, diante da recomendação da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público pela rescisão do contrato, acatou a orientação”, afirmou.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
