Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei do Poder Executivo que traz mudanças sobre a lotação de delegados de Classe Especial.
A proposta de lei complementar com número 3/2025 quer uma mudança na Lei Complementar nº 114, de 2005, com o objetivo de ampliar os lugares onde Delegados de Polícia de Classe Especial podem ser designados para trabalhar.
Atualmente, a lei define onde esses delegados podem atuar. Com a alteração proposta, esses profissionais poderão exercer mais funções dentro da estrutura da Polícia Civil, de acordo com a necessidade do serviço público.
Essa mudança tem como intenção preencher lacunas e melhorar o atendimento ao público, permitindo uma distribuição mais flexível e eficiente dos delegados.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto deve voltar a plenário para ser discutido novamente.
Outros projetos
Foram aprovados ainda na sessão de hoje, em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador.
E o Projeto de Lei 173/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (FELIT/MS).
Projetos de Resolução
Sete projetos de resolução foram aprovados em discussão única. O Projeto de Resolução 35/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui no âmbito da Alems, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo com nome que especifica, em reconhecimento aos profissionais da Odontologia no Estado.
Três propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: Projeto de Resolução 32/2025, do deputado Coronel David (PL), Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), e Projeto de Resolução 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido). Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 33/2025, do deputado Gerson Claro (PP), Projeto de Resolução 47/2025, do deputado Caravina (PSDB), e Projeto de Resolução 60/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD).
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