Os 13 deputados estaduais presentes na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (23), rejeitaram três requerimentos do deputado João Henrique Catan (PL) com pedidos de prestação de contas do governo estadual.
Quando foi colocado em votação, Catan pediu para que fossem retirados de pauta, entretanto, essa seria a terceira vez em que o parlamentar fez esse pedido.
Assim, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) se manifestou dizendo que este era o terceiro pedido de Catan de retirada dos requerimentos. “Ou retira definitivamente ou coloca em votação. Sendo assim, vamos votar em bloco para analisar a situação”.
Neste momento, o bolsonarista afirmou que a situação entraria para a história da Casa, já que isso nunca aconteceu antes. “Eu pedi para retirar devido ao quórum para votação, pois entendo a necessidade da aprovação. Todas as vezes que pedi eu sabia que chegaria esse momento de consulta ao plenário para saber se eu teria que retirar. O governo prefere que eu retire meu requerimento, nunca vi isso, vamos estar inaugurando de maneira regimental a aplicação do artigo do regimento”.
Pedro Kemp (PT) se posicionou sobre a situação e disse que jamais se colocaria contra um requerimento de fiscalização ao governo do estado. “Essa é uma função do Poder Legislativo, não só aprovar a LDO todos os anos, mas também fiscalizar as ações do Executivo através das comissões da Casa, dos gastos, contratos feitos, não podemos ser contrários a qualquer iniciativa que vise fiscalizar a execução orçamentaria”.
Assim, ele foi favorável a apenas um dos três documentos: o que pede a justificativa ao governo sobre os motivos da falta de repasses da saúde aos municípios do Estado.
Contudo, os parlamentares presentes se manifestaram pela rejeição dos requerimentos.
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