A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) autorizou a realização de concurso público de provas e títulos. A previsão é que sejam ofertadas vagas para ensino médio e superior. O Ato 41/2025, que autoriza a realização do certame e designa a comissão organizadora, foi publicado no diário do legislativo desta quarta-feira (3).
O presidente da Mesa Diretora, deputado Gerson Claro (PP), já havia adiantado ao Midiamax sobre a intenção de abertura de um concurso público. O último certame foi realizado em 2016 e ofertou 80 vagas, sob a organização da FCC (Fundação Carlos Chagas).
Em março, o deputado afirmou que a quantidade de vagas neste novo concurso seria definida pela comissão organizadora. O grupo foi divulgado, nesta quarta-feira (3), e terá sete servidores de diferentes setores, como da Secretária de Gestão de Pessoas, da Infraestrutura e do Sisalms (Sindicato dos Servidores Alems).
A comissão é responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas do certame.
O que esperar do concurso da Alems?
O concurso estava previsto na Lei 6.278/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo estadual. O texto prevê que o edital de abertura do concurso trará as regras do certame, entre elas as etapas das provas, que poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas.
Em caso de habilitação específica, poderão ser definidos os cursos técnicos (educação profissional e tecnológica), carga horária, nível e demais qualificações admitidas como requisitos para ingresso nos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo.
A lei também prevê que o edital poderá prever o número de vagas por área de atuação; exigir exame psicotécnico, toxicológico e médico, registro profissional, habilitação em exame de conduta social e ética da vida pregressa e aprovação em curso de formação como requisitos para ingresso no cargo público; e prever teste de aptidão física para o cargo de Técnico Legislativo especialidade Polícia Legislativa.
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