A Prefeitura de Campo Grande deve revogar o Decreto nº 16.389/2025, que trata das aulas temporárias da Reme (Rede Municipal de Ensino). A informação foi confirmada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e deve ser publicada em breve no Diogrande (Diário Ofcial de Campo Grande).
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Profissionais da educação têm se mobilizado contra a redução da remuneração ‘extra’ por titulação — como pós-graduação, mestrado e doutorado. O sindicato informou que a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para esta segunda-feira (29), foi cancelada após a vitória da educação.
“Essa conquista é resultado direto da unidade e resistência de cada professor e professora, que não abre mão do respeito, da valorização e da defesa intransigente da escola pública”, informou a ACP em nota.
O decreto regulamentava a convocação de professores temporários da Reme. Entre as críticas da categoria, que motivaram até protesto, estavam:
- Revogação das aulas em caso de atestado acima de 15 dias;
- Ausência de adicional para pós-graduação – todos limitados ao nível PH2/A;
- Limitação da carga horária máxima em 20h por semana;
- Sem previsão de estabilidade, sem progressão na carreira e com possibilidade de desligamento a qualquer momento.
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