A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até dezembro o corte de gastos na administração municipal. O Decreto n. 16.203/2025 foi publicado em março deste ano e previa eliminar 25% das despesas de manutenção das pastas, como consumo de água, energia elétrica, nomeações e diárias.
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A prorrogação consta em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última segunda-feira (30), por meio do Decreto n. 16.400/2025.
A medida foi programada inicialmente para durar 90 dias e prorrogada em junho passado. Com a nova publicação, a vigência do “pacotão” de cortes de gastos perdurará até 31 de dezembro.
No fim de junho, a prefeita Adriane Lopes (PP) estimou que foram economizados R$ 20 milhões em recursos públicos com a medida de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas.
Quais são os cortes?
O decreto estabelece que os órgãos da Prefeitura de Campo Grande deverão adotar medidas para reduzir, no mínimo, um quarto dos gastos com o consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais “serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”. Os titulares das pastas deverão entregar relatórios demonstrando o corte de gastos.
Outro ponto é que a prefeitura estabeleceu uma série de restrições para contratações ou gratificações com pessoal, com algumas exceções. Nesta lista de vedações está o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão, pagamento de horas complementares para professores, admissão de professor convocado, nomeação em cargo efetivo, contratação por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada (exceto para obras públicas).
Outros cortes de gastos incluem a cedência de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias, pagamento de adicional noturno ou local de difícil acesso (excluídos os ocupantes de cargos/funções que necessariamente tenham que cumprir escalas de serviço em horário noturno), entre outros.
Os resultados da economia gerada serão avaliados bimestralmente. Há a possibilidade de serem prorrogadas ou readequadas, caso seja constatada a necessidade.
Renegociação de contratos
A Prefeitura de Campo Grande também quer abrir frentes de negociações com fornecedores de produtos, realização de obras ou prestação de serviços para a concessão de descontos.
A administração também irá avaliar a “essencialidade da manutenção do contrato, com vistas a decidir pela manutenção ou não do mesmo caso o contratado não conceda o desconto”.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
