O novo prazo para a entrega do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades do Consórcio Guaicurus é o dia 22 de setembro. A decisão aconteceu após os vereadores membros do colegiado realizarem uma reunião a portas fechadas na última sexta-feira (29).
Segundo a relatora Ana Portela (PL), a decisão aconteceu após membros da comissão decidirem incluir fatos para deixar o documento mais ‘robusto’. Ao Jornal Midiamax, a vereadora adiantou que o relatório final pode ser entregue antes do novo prazo previsto.
Uma coletiva de imprensa chegou a ser agendada para esta segunda-feira (1º), mas o encontro foi desmarcado após a reunião da última semana, a qual teve duração de aproximadamente 4 horas. A apresentação do relatório final estava marcada para esta terça-feira (2).
Conforme o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio (União), o prazo é necessário para aprofundar o relatório final. “Existem apontamentos para detalhar melhor, coisas novas que apareceram e que não foram aventadas ainda nessa cidade”, explica, sem detalhar.
No entanto, o presidente da CPI deu ‘brecha’ de que essas novas descobertas tenham relação com a situação contábil do Consórcio Guaicurus. “Fatos novos, a partir da análise da contabilidade, são fatos que precisam de mais detalhamento”, adiantou Lívio.
Já o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), disse que houve pequenas divergências no grupo. “Ficou combinado que incluiríamos a opinião dos membros no relatório. A relatora [Ana Portela] se comprometeu com isso e vai cumprir”, afirmou categoricamente.
Então, Papy disse que o prazo maior seria para que “outras ideias possam ser adicionadas no relatório final”.
Uma CPI pode ter vários encaminhamentos. O relatório final pode, por exemplo, indiciar pessoas, sugerir exonerações, encaminhar crimes ou irregularidades ao Ministério Público, que pode ingressar com ação judicial. Há possibilidade de recomendações de medidas administrativas ou propostas de leis.
Além de Lívio, a CPI tem a vereadora Ana Portela (PL) como relatora e os vereadores Junior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP) como membros.
CPI do Consórcio Guaicurus
Desde abril, gestores do Consórcio Guaicurus, membros da administração pública ligados à regulação e fiscalização do contrato bilionário, ex-funcionários e usuários dos ônibus que circulam na Capital foram ouvidos. Assim, a CPI coletou uma série de elementos que podem indicar irregularidades no serviço prestado ao cidadão campo-grandense.
As denúncias miram especialmente a precariedade da frota, que, além de provocar transtorno na rotina dos usuários, compromete a qualidade do transporte. Além disso, não retribui os lucros milionários obtidos pelo Consórcio Guaicurus — o qual alega estar em déficit financeiro.
Assim, para apurar as ‘desculpas’ dos empresários, a CPI contratou assessorias contábeis e jurídicas, no valor de R$ 140 mil, para devassa nas contas da companhia, que já passou por pente-fino em outras ocasiões e volta a ser alvo de perícia contábil, a fim de reconhecer se, de fato, está em desconformidade ao que entrega na prestação do serviço de transporte coletivo da Capital.
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(Revisão: Bianca Iglesias)