Os vereadores decidiram pelo arquivamento do projeto de lei 11.521/25, que previa instituir o Programa Educação ao Vivo nas escolas municipais de Campo Grande, com instalação de câmeras nas salas de aula. Após parlamentares arquivarem proposta do vereador Rafael Tavares (PL), a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) manifestou apoio à decisão.
Em nova divulgada, o sindicato diz que a medida estaria longe de contribuir com o processo educacional e representaria ‘um atentado direto à liberdade pedagógica, à privacidade dos envolvidos e ao ambiente de confiança e diálogo necessário para o desenvolvimento pleno da aprendizagem’.
“A decisão do Plenário em arquivar esse projeto reafirma o compromisso com os princípios constitucionais que garantem a autonomia do trabalho docente e a proteção dos direitos fundamentais de estudantes e educadores. Monitorar professores e alunos com câmeras viola não apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mas também compromete a relação de respeito e cooperação que deve existir dentro do espaço escolar”, disse em nota.
Ainda em nota, a associação diz que projetos como esse ‘não contribuem para a melhoria da educação; ao contrário, fragiliza a confiança na escola pública e desrespeita os profissionais que atuam com dedicação e compromisso social’.
“Reiteramos nosso reconhecimento à Comissão e aos vereadores que se posicionaram contra esse retrocesso, valorizando o diálogo e a escuta das comunidades escolares na construção de políticas públicas educacionais”, finaliza.
Projeto arquivado
Os vereadores avaliam parecer da CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) em relação ao Projeto de Lei n. 11.521/25, que institui o Programa Educação ao Vivo, nas escolas municipais de Campo Grande. No Plenário, foi decidido pelo arquivamento da proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares, assinada ainda pelo vereador André Salineiro.
A proposta previa que o Executivo deveria instalar câmeras de vídeo e áudio nas salas de aula das escolas municipais, com capacidade de registrar o que é dito e apresentado por alunos e professores durante o período letivo.
