A emissão de alvarás de construção para a verticalização do Parque dos Poderes, em Campo Grande, foi suspensa após acordo em ação judicial. A Prefeitura da Capital se comprometeu a não expedir novas GDUs (guias de diretrizes urbanísticas) e alvarás, inclusive as que estão em tramitação, relacionadas à zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
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A regulamentação deverá ser apresentada em dois meses pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O projeto de drenagem, esgoto e viário da área de amortecimento deverá, também, ser apresentado na Justiça.
Após o prazo, a Prefeitura terá 180 dias para apresentar os estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na área.
Advogada e pós-doutora em Meio Ambiente, Giselle Marques explicou que a verticalização do Parque dos Poderes pode trazer graves impactos para a região. “Temos uma rica biodiversidade e uma zona de frescor que serão prejudicadas para o lucro de alguns poucos investidores ligados às construtoras e incorporadoras”, apontou.
Ela participou da audiência como advogada do deputado federal Vander Loubet, que pediu para entrar no processo como interessado. “Tenho recebido inúmeras manifestações no meu gabinete de estudantes, mestrandos e doutorandos, cientistas, professores e lideranças da sociedade civil preocupadas com essa verticalização, e por isso pretendo ser parte no processo para contribuir com o desenvolvimento sustentável da nossa capital e do Estado”, explicou Loubet.
Diversos protestos já foram realizados a favor da preservação do Parque dos Poderes, incluindo contra a construção de prédios que podem afetar a biodiversidade da região. Audiência pública promovida na Câmara de Vereadores de Campo Grande apontou que a verticalização causaria a morte de aves, enchentes e caos no trânsito.
Outra frente é um abaixo-assinado que pede o tombamento do complexo composto pelo Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e Parque Estadual do Prosa.
Processo
A medida passou a valer desde segunda-feira (28), quando foi celebrado um acordo no âmbito de uma ação judicial proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O processo pede a suspensão dos procedimentos administrativos que tratam da emissão de guia de diretrizes urbanísticas e de licenciamento ambiental e urbanístico (alvará de construção, ampliação, reforma, carta de habite-se etc.) dos empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, parte integrante do Complexo do Parque dos Poderes.
A ação é contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Planurb (Agência Municipal de Planejamento Urbano), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o município de Campo Grande.
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