Você já deve ter lido nas redes sociais ou assistido — seja na animação ou no recente live action de Lilo & Stitch, da Disney —, que “Ohana quer dizer família, família quer dizer nunca abandonar ou esquecer” e esse conceito de filme infantil — mas importante — pode virar lei.
Isso porque pets deverão ir com donos para abrigos em situações de emergência, como em vendavais e enchentes, caso projeto que tramita na Câmara dos Deputados vire lei. Abrigos que não aceitam animais podem ocasionar o abandono e o aumento da população de animais de rua.
O Projeto de Lei estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo o país, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores.
O PL já recebeu a aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que unificou três propostas (PL 4096/23, 5650/23 e 1787/24).
Assim, para virar lei, precisa da aprovação do plenário da Câmara e Senado, e, por fim, sanção da Presidência da República.
Pets de apoio emocional e psicológico
Para a relatora do projeto de lei, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta privilegia os princípios fundamentais de dignidade humana e bem-estar animal, reconhecendo que muitos tutores consideram seus animais de estimação como membros de suas famílias.
“Esses animais, além de oferecerem apoio emocional e psicológico, propiciam a manutenção de laços afetivos em contextos de vulnerabilidade”, afirmou.
Casos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul e os temporais que atingiram o litoral sul de São Paulo, evidenciam a necessidade da proposta, conforme a deputada.
“Muitos tutores, ao enfrentarem situações de calamidade, priorizam permanecer com seus animais de estimação, por encontrar neles um alento que minimize a dor das perdas materiais e permita lidar melhor com a reconstrução de suas vidas”, disse a relatora.
Lei traz regras de convivência para os pets
Pela proposta, os tutores que desejarem acolher seus animais deverão comunicar sua intenção no momento do ingresso nesses estabelecimentos. Entretanto, os animais deverão permanecer nas áreas designadas para esse fim, respeitando as regras de convivência e higiene estabelecidas pelo local.
Em caso de agressão, maus-tratos ou negligência comprovada por parte do tutor em relação ao animal, a administração do espaço tomará as medidas para garantir o bem-estar do pet, podendo inclusive encaminhá-lo para a adoção responsável, sem que o agressor seja responsabilizado.
Assim, o acesso ou a permanência do pet no espaço deve estar assegurado pelo período de estada do morador em situação emergencial.
Ausência do tutor
Em caso de ausência ou desaparecimento do tutor dos pets, os locais de acolhimento deverão avisar a autoridade. Mesmo por morte fatídica, morte presumida, sumiço sem justificativa, pena privativa de liberdade ou qualquer outro motivo.
Além disso, devem transportar os animais para ONGs, abrigos para animais, lares temporários ou qualquer outro local apto a proporcionar segurança e conforto.
O Poder Executivo, as concessionárias ou permissionárias dos espaços deverão divulgar a possibilidade de acolhimento dos animais de pequeno e médio porte. O Poder Executivo fica responsável pela regulação.
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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