Os vereadores da Câmara de Campo Grande analisam quatro projetos em primeira discussão e votação na sessão da próxima terça-feira (10), com início às 9h20.
Um deles é o projeto de lei n. 11.340/24, que estabelece normas que visam alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A proposta é do vereador Coronel Villasanti (União Brasil).
Os parlamentares também analisam o PL n. 11.009/23, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que estabelece diretrizes para a implantação do programa Feira da Mulher do Campo no município de Campo Grande.
Outra proposta é o PL n. 11.263/24, que dispõe sobre o programa “Selo Cidade Inclusiva” na Capital. A autoria é do vereador Silvio Pitu (PSDB).
A instituição da “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, será apreciada por meio do PL n. 11.398/24. A proposta é que a comemoração seja feita, anualmente, na segunda semana do mês de abril. A proposta é do vereador Professor Juari (PSDB).
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