Ubirajara Martins tem candidatura indeferida ‘por tabela’ após inelegibilidade de vice

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura da chapa majoritária do DC (Partido Social Democrata Cristão) para a prefeitura de Campo Grande devido ao indeferimento da RRC (Requerimentos de Registro de Candidatura) do candidato a vice-prefeito, João Faria. Assim, “por tabela”, o candidato a prefeito, Ubirajara Martins, também teve a candidatura impugnada. O empresário seria o primeiro candidato cadeirante a compor uma chapa majoritária como vice. 

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A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, na última semana. Ubirajara Martins teve a candidatura deferida, mas como a chapa majoritária foi indeferida devido à impugnação do vice, o magistrado deixou o candidato a prefeito também de fora das eleições de 2024. 

Problemas na documentação

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com pedido de impugnação da candidatura do vice da chapa do Democracia Cristã, João Faria, alegando inelegibilidade do candidato. 

O órgão ministerial afirmou que o empresário não tem quitação eleitoral devido a irregularidades na prestação de contas e que não apresentou toda a documentação exigida. 

Ele não teria feito a juntada de certidão de objeto e pé de dois processos (uma ação civil pública e uma ação penal) indicados na certidão obtida junto à Justiça Federal de 1º grau na qual possui domicílio eleitoral. João Faria foi citado, mas apresentou documentos após o final do prazo legal. 

O magistrado alegou que a questão da quitação eleitoral foi superada porque o impugnado apresentou documentos recentemente que comprovam a regularização. Contudo, indeferiu a candidatura devido à ausência da documentação exigida. 

“Cabe ressaltar que mesmo que afastada uma das hipótese de inelegibilidade ou não registrabilidade, a presença de uma só, por si só, é suficiente para a procedência da impugnação e indeferimento do pedido de registro de candidatura, sendo que a correção dos vícios descritos pelo Ministério Público Eleitoral poderia ter sido feita de maneira simples pelo impugnado com a juntada adequada da certidão de objeto e pé referente aos processos no qual figura como parte, o que não fez, sendo que citado para se manifestar permaneceu inerte e em sua manifestação não cumpriu adequadamente a diligência que lhe cabia”, afirmou o juiz. 

Defesa pediu suspensão da sentença

A defesa de Ubirajara Martins apresentou embargos de declaração, no último sábado (7), afirmando que a decisão sobre a candidatura do vice não transitou em julgado e está pendente de apreciação do Embargos de Declaração. Assim, o advogado pede a suspensão da sentença até o julgamento final. 

“Assim, qualquer decisão nestes autos, considerando que o Embargante está apto a concorrer e, portanto, o indeferimento da candidatura é mero reflexo da sentença proferida nos autos mencionados, pela unicidade da chapa, com a devida maxima venia, deve aguardar o trânsito em julgado naqueles autos”, afirma.

O Midiamax entrou em contato com o presidente do DC em Campo Grande, Fernando Moraes, para perguntar como ficará a candidatura do partido e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações. 

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