Decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu pela posse imediata de Paulo Duarte (PSB) como deputado estadual na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na semana passada, Duarte deu entrada no TSE para que o acórdão que cassou o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) fosse cumprido.
A decisão para a posse é o presidente do TSE, Alexandre de Morais. Rafael Tavares (PRTB) teve o mandato cassado no último dia 6 de fevereiro. Três dias após a sentença, o TSE publicou decisão da cassação do mandato de Tavares. A sentença indeferiu os recursos do parlamentar e cita ‘clara intenção de burlar a lei’ pelo partido.
O ministro relator, Raul Araújo, cita a prática de abuso de poder e fraude na cota de gênero, com candidaturas fictícias. O relatório relembra os fatos constatados nas Eleições de 2022, para o cargo de deputado estadual.
“O partido réu indicou 2 candidaturas femininas fictícias e fraudulentas. Assentou que a agremiação apresentou seu DRAP contendo 25 candidatos a deputado estadual, sendo 17 homens e 8 mulheres. No entanto, foi constatado que a legenda participou das eleições com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino também teve seu registro indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997”.
